O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, às 9h da próxima quinta-feira (9), no auditório da Escola Superior de Contas, o lançamento do livro Controle não judicial de políticas públicas e efetividade do direito fundamental à saúde. A obra é assinada pelo auditor público externo e supervisor de jurisprudência da Corte, Natel Laudo da Silva.
Com ênfase no papel de mecanismos extrajudiciais, o autor analisa como diferentes formas de fiscalização podem garantir a realização do direito à saúde previsto na Constituição. O estudo destaca instrumentos de “macrojustiça” capazes de aproximar a legislação da realidade social, prescindindo da via judicial tradicional para corrigir falhas na execução de políticas públicas.
Instrumentos abordados
De acordo com Natel Laudo da Silva, o Estado Social Democrático de Direito já dispõe de ferramentas suficientes para esse controle, todas lastreadas na ordem constitucional. Entre elas, o livro enumera:
- Controle interno – autocontenção voluntária da própria administração pública.
- Controle social – participação popular em conselhos e conferências.
- Controle autocompositivo – uso de mediação e conciliação administrativas.
- Controle externo pelos tribunais de contas – auditorias operacionais e termos de ajuste de gestão.
- Controle externo via Ministério Público – termos de ajustamento de conduta (TAC).
Segundo o autor, a combinação dessas instâncias evita a sobrecarga do Judiciário e acelera a adoção de soluções efetivas, sobretudo na área da saúde, onde a agilidade pode ser determinante para a população.
Público e organização
O lançamento é organizado pela Escola Superior de Contas Benedicto Sant’Ana da Silva Freire. Devem comparecer conselheiros, procuradores de contas, gestores públicos, servidores e outras autoridades convidadas.
Durante o evento, o auditor apresentará os principais pontos da pesquisa e discutirá experiências práticas de aplicação dos instrumentos mencionados. A publicação ficará disponível para consulta nos canais institucionais do TCE-MT após a cerimônia.
Para o tribunal, a iniciativa reforça o compromisso de difundir conhecimento técnico e estimular a adoção de boas práticas na gestão de políticas públicas, especialmente em áreas essenciais como a saúde.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MT Esporte