Políticos não podem bloquear críticos nas redes sociais, confirma Justiça dos EUA

RICHMOND, EUA – Um tribunal federal de apelação de Richmond, na Virgínia, determinou nesta segunda-feira que uma política do estado violou a Constituição dos Estados Unidos ao bloquear temporariamente um crítico de sua página no Facebook.

A decisão cria um precedente para o recurso apresentado pelo presidente Donald Trump contra uma decisão idêntica de uma juíza de primeira instância.

Na decisão, tomada por 3 votos a 0, a 4ª Corte Federal de Apelações dos EUA decidiu que Phyllis Randall, presidente do Conselho de Supervisores do Condado de Loudoun, violou a Primeira Emenda da Carta americana, que garante a liberdade de expressão, ao impedir que Brian Davison acessasse por 12 horas sua página na rede social.

O bloqueio aconteceu quando Davison assistiu a uma reunião do condado em 3 de fevereiro de 2016 e depois, em seu perfil no Facebook, acusou integrantes do Conselho de Educação e seus parentes de corrupção e conflito de interesses. Randall removeu de sua página comentários do mesmo teor feitos por Davison.

O juiz relator do caso, James Wynn, rejeitou o argumento de Randall de que sua página no Facebook era privada, concluindo que o “componente interativo” era um fórum público e que ela havia cometido uma discriminação ilegal contra uma opinião diferente. O direito de expressão de Davison “está no cerne da proteção dada pela Primeira Emenda”, escreveu Wynn.

A decisão do tribunal de apelação manteve o veredicto de um juiz de primeira instância proferido em julho de 2017.

Tribunais inferiores nos Estados Unidos têm divergido sobre a classificação de páginas de funcionários públicos nas redes sociais como fóruns públicos. O caso de Randall e Davison é o primeiro que chegou à segunda instância na Justiça federal e pode ser citado por outros tribunais como um precedente.

Em 23 de maio de 2018, uma juíza de primeira instância determinou que Trump não poderia bloquear críticos no Twitter. O presidente recorreu da decisão, sob a alegação de que sua conta na rede social é pessoal e usada para veicular sua opinião, não para criar uma plataforma pública de debates. Ele tem mais de 57 milhões de seguidores no Twitter.