A Justiça de Mato Grosso determinou a interrupção imediata de uma licitação de R$ 74 milhões destinada à aquisição de móveis planejados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A decisão, assinada em 17 de dezembro pelo desembargador Márcio Vidal, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atendeu a um pedido da empresa C.E. Gonçalves Poletto Ltda., registrada comercialmente como Davi Planejados Indústria e Comércio.
A companhia acionou o Judiciário após ter sido inabilitada no certame, mesmo apresentando o menor valor ofertado. Na ação, a empresa alegou irregularidades que violariam a isonomia entre os concorrentes e comprometeriam a legalidade do processo de contratação.
Decisão aponta necessidade de preservar isonomia
Ao deferir a medida, o desembargador Vidal afirmou que a suspensão é “proporcional, necessária e reversível”, destacando que o ato visa preservar a lisura do procedimento licitatório, garantir condições iguais aos participantes e resguardar o interesse público. O magistrado ressaltou que a paralisação se justifica diante das acusações de possível favorecimento e da exclusão de proposta considerada mais vantajosa para a administração estadual.
O número do processo não foi divulgado, mas o desembargador determinou que cópia integral dos autos seja encaminhada ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para adoção de providências. No mesmo dia, o MPMT instaurou uma notícia de fato, distribuída à 36ª Promotoria de Justiça da Capital, para verificar eventual prática de atos ilícitos na licitação.
Empresas envolvidas
Embora a Davi Planejados tenha sido inabilitada, a licitação chegou a apontar como vencedora a Milan Móveis Indústria e Comércio Ltda.. Com a decisão judicial, o resultado fica suspenso até que o mérito da ação seja analisado ou até nova deliberação do Tribunal de Justiça.
Próximos passos
Após a instauração do procedimento pelo Ministério Público, a Seplag deve apresentar defesa ou esclarecimentos sobre os critérios que levaram à desclassificação da Davi Planejados e à escolha da Milan Móveis. Caso o órgão ministerial identifique indícios de fraude ou direcionamento, poderá propor ação civil pública, imputar responsabilidade administrativa e, eventualmente, responsabilizar os agentes envolvidos.
Enquanto durar a suspensão, a Seplag está impedida de assinar contrato, emitir ordens de fornecimento ou efetuar qualquer pagamento relacionado à licitação questionada. O tribunal não definiu prazo para julgamento do mérito, mas indicou que a medida permanecerá vigente até nova análise judicial.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de eh fonte