O Conselho Presidencial de Transição (CPT) do Haiti concluiu seu mandato de dois anos neste sábado (7), uma decisão tomada após os Estados Unidos alertarem sobre uma possível intervenção caso a liderança do gabinete do primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé não fosse mantida. A cerimônia de encerramento ocorreu na capital, Porto Príncipe.
Contexto e Missão do CPT
Em declaração oficial, Laurent Saint-Cyr, presidente do CPT, garantiu que o conselho deixa o Poder Executivo haitiano sem criar um vazio administrativo. Ele afirmou que o Conselho de Ministros, sob a direção de Fils-Aimé, assegurará a continuidade governamental. Saint-Cyr destacou a clareza da agenda: “segurança, diálogo político, eleições e estabilidade”. O líder do CPT expressou ter a “consciência tranquila” e a convicção de ter feito as “escolhas mais justas para o país”.
Com o país sem eleições desde 2016, o CPT assumiu o poder no Haiti em abril de 2024. Sua formação ocorreu para gerenciar a transição governamental que se seguiu à renúncia do primeiro-ministro Ariel Henry, que ocupava o cargo desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em julho de 2021. Composto por nove conselheiros que representam diversos segmentos sociais, o CPT tinha como missão primordial a preparação de eleições gerais e a recuperação de áreas que haviam caído sob controle de gangues armadas, as quais chegaram a dominar regiões inteiras em Porto Príncipe. Houve ainda discussões sobre a nomeação de um presidente para atuar ao lado do primeiro-ministro na liderança do Estado, mas um consenso para a escolha do nome ainda não foi alcançado.
Ameaça de Intervenção dos Estados Unidos
Pouco antes do fim de seu mandato, o CPT havia manifestado a intenção de destituir o primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé. Nomeado pelo próprio conselho, Fils-Aimé deveria conduzir o Executivo até as eleições planejadas para ocorrer entre outubro e novembro deste ano. A possibilidade de sua remoção provocou uma reação imediata do governo dos Estados Unidos, que enviou três navios de guerra à Baía de Porto Príncipe. A ação visava garantir a permanência de Fils-Aimé no cargo. A embaixada dos EUA no Haiti confirmou a chegada dos navios USS Stockdale, USCGC Stone e USCGC Diligence, como parte da “Operação Lança do Sul”, reiterando o “compromisso inabalável dos EUA com a segurança, a estabilidade e um futuro melhor para o Haiti”. A representação diplomática de Washington também advertiu que qualquer tentativa do CPT de alterar a composição governamental seria interpretada como uma ameaça à estabilidade regional, sujeita a “medidas adequadas”.
Análise de Especialista sobre a Crise
Ricardo Seitenfus, professor aposentado de relações internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e reconhecido especialista em Haiti, comentou à Agência Brasil que houve uma “tentativa final de golpe” para remover Fils-Aimé da chefia do gabinete ministerial. Segundo Seitenfus, a intenção seria afastá-lo antes do término do mandato do CPT, para que o conselho pudesse indicar outro primeiro-ministro, visto que Fils-Aimé demonstrou “certa capacidade de articulação”. O professor, que esteve no Haiti por dez dias para o lançamento de um novo livro sobre a nação caribenha e deixou Porto Príncipe na última quarta-feira (4), avaliou que a situação de segurança no país melhorou. Ele destacou que o governo tem conseguido retomar o controle de muitas das áreas que estavam sob o domínio de gangues. “Circulei por toda parte. Os bairros, pouco a pouco, estão sendo liberados das gangues, que vão, em algum momento, se refugiar em outros lugares. Isso está correndo bastante bem”, afirmou Seitenfus. Para o analista, as eleições devem ser a prioridade máxima do governo. “Tem que ter eleição o mais rápido possível. Porque as eleições não resolvem tudo, mas sem eleições nada será resolvido”, concluiu.
Medidas para Fortalecimento da Segurança
Desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse em 2021, o governo haitiano tem buscado intensificar medidas e parcerias internacionais para estabelecer um nível mínimo de segurança que viabilize a realização de eleições. Entre as iniciativas, destaca-se o acordo para uma missão internacional de policiais liderada pelo Quênia, destinada a apoiar a Polícia Nacional do Haiti. No ano passado, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a criação da Força Multinacional de Repressão a Gangues, que ampliou e absorveu a missão inicial com liderança queniana. Adicionalmente, o governo recorreu ao emprego de mercenários estrangeiros para auxiliar no combate às gangues armadas.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Agência Brasil