O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), assinou decreto que declara de utilidade pública uma área de 11.059,68 m² situada no trecho da Avenida Contorno Leste compreendido entre a Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR-364) e a Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251). A medida, publicada na terça-feira (7), visa à ampliação do sistema viário municipal naquele corredor de tráfego.
Conforme o texto do decreto, o imóvel passará por avaliação prévia para a definição da indenização. Caso a negociação amigável não seja possível, a Procuradoria-Geral do Município foi autorizada a adotar as providências administrativas ou judiciais necessárias para efetivar a desapropriação. O terreno pertence a Ozenir Sebastião Santiago.
A Prefeitura informa que a incorporação da área permitirá avançar na duplicação da Avenida Contorno Leste, proporcionando maior fluidez ao tráfego e integrando a malha viária da capital com as rodovias BR-364 e MT-251.
Histórico da obra
Em dezembro de 2024, o então prefeito Emanuel Pinheiro entregou a primeira etapa do Contorno Leste. O projeto original prevê 17,3 quilômetros de extensão, pista dupla, iluminação em LED e ciclovia, ligando o Distrito Industrial à MT-251. Apesar da inauguração parcial, os serviços seguem em andamento.
Para acelerar a conclusão, o Governo do Estado assumiu parte da execução, enquanto o restante ficou sob responsabilidade da administração municipal.
Procedimentos de indenização
O decreto estabelece que a desapropriação ocorrerá primeiramente por acordo direto com o proprietário. Se não houver consenso, a Procuradoria recorrerá à via judicial para garantir a posse da área, obedecendo aos trâmites previstos na legislação.
Área distinta de regularização fundiária
No fim do ano passado, a gestão municipal já havia anunciado outra desapropriação destinada à regularização de famílias que ocupavam terreno irregular. A Prefeitura esclarece que o novo decreto não guarda relação com aquela área invadida, tratando-se de espaço diferente, voltado exclusivamente à expansão viária.
Com a nova etapa de desapropriação, o município pretende manter o cronograma de obras do Contorno Leste, considerado estratégico para desafogar o trânsito no sudeste da capital e ofertar rota alternativa entre as principais rodovias que cortam Cuiabá.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews