Cuiabá – O Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está fora do ar exatamente no período em que desembargadores e juízes receberam verbas adicionais relativas ao mês de dezembro de 2025.
Ao acessar o site oficial, o usuário encontra apenas as folhas de pagamento publicadas até abril de 2025. As informações posteriores desapareceram após uma atualização de sistema realizada no fim do ano, segundo explicou a assessoria de imprensa do tribunal. A equipe técnica alega “inconsistência no sistema” e afirma que trabalha para restabelecer o serviço, sem apresentar prazo.
Fontes internas confirmaram que, além do 13º salário, foram quitadas verbas referentes a férias indenizadas, licenças-prêmio e outros direitos acumulados. Os pagamentos teriam sido previamente autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regula benefícios dessa natureza no Judiciário.
No início de dezembro, o governo Mauro Mendes (União) liberou um crédito suplementar de R$ 40 milhões ao Poder Judiciário estadual. O recurso, oriundo de excesso de arrecadação, foi incluído no orçamento para cobrir despesas de pessoal e custeio, segundo decreto publicado no Diário Oficial.
Entidades que acompanham a gestão pública cobram explicações sobre a indisponibilidade do portal, já que a lei federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) obriga órgãos a divulgar, de forma contínua, dados sobre remuneração de servidores. Para especialistas em transparência, a retirada dos dados num momento de incremento salarial compromete a confiança da sociedade e dificulta o controle social.
Procurado, o TJMT reiterou que as verbas pagas seguem “estritamente dentro da legalidade” e que “nenhum pagamento foi efetuado sem amparo normativo”. O tribunal também declarou que não há relação entre o crédito suplementar de R$ 40 milhões e a falha no portal, enfatizando que a pane afeta outros módulos do sistema interno.
O Ministério Público de Contas informou que acompanha a situação e poderá solicitar auditoria caso o serviço não seja restabelecido. Organizações da sociedade civil, como o Observatório Social, planejam ofícios exigindo a publicação imediata das folhas.
Até a tarde desta quinta-feira (8), o TJMT mantinha apenas um aviso de manutenção técnica na página. Nenhum membro da Corte confirmou data para a restauração completa do sistema ou divulgou valores individualizados recebidos em dezembro.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Mato Grosso Ao Vivo