O avanço das tratativas para o crédito consignado previdenciário
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu, na última segunda-feira (8), um encontro estratégico para buscar soluções ao crescente quadro de superendividamento entre os servidores públicos estaduais. A reunião, articulada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), reuniu lideranças sindicais e representantes do Mato Grosso Previdência (MTPrev) para avaliar a viabilidade de uma nova linha de crédito consignado com taxas mais competitivas que as praticadas pelo mercado financeiro tradicional.
A proposta central consiste em utilizar parte dos recursos geridos pelo MTPrev para oferecer financiamentos que permitam aos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas a substituição de dívidas onerosas por modalidades de crédito mais acessíveis. O objetivo principal é aliviar o comprometimento da renda mensal das famílias dos servidores, oferecendo uma alternativa de reestruturação financeira.
Critérios técnicos e segurança jurídica
O diretor-presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza, confirmou que o projeto já superou a etapa de contratação da empresa responsável pela operação sistêmica. No momento, o instituto concentra esforços na definição dos critérios técnicos, como a delimitação do público-alvo, os limites de crédito por beneficiário e o montante total a ser disponibilizado na fase inicial da operação.
Segundo o gestor, a cautela é a palavra de ordem. O MTPrev busca assegurar total segurança jurídica para a iniciativa, especialmente após o aumento de questionamentos judiciais envolvendo o crédito consignado em outros estados brasileiros. Elliton Oliveira de Souza reforçou que a carteira de investimentos do instituto permanece saudável e que o foco será atender prioritariamente os servidores com maior nível de comprometimento financeiro.
O papel das entidades sindicais no processo
Representantes de diversas categorias participaram ativamente do debate, defendendo a transparência e a participação constante dos sindicatos na construção das regras. Carmen Machado, presidente da Fessp-MT, destacou que o diálogo é o caminho para encontrar uma solução que atenda às necessidades dos servidores sem colocar em risco o patrimônio previdenciário.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Rosenwal Rodrigues, que também integra o Conselho de Previdência, pontuou que o debate ajudou a esclarecer que a gestão dos recursos permanecerá sob controle do MTPrev, diferenciando o modelo de operações que enfrentam problemas legais em outras regiões. Já Orenil de Andrade, presidente do Sintap-MT, enfatizou a necessidade de monitoramento contínuo dos mecanismos de segurança e dos critérios de concessão.
Ausência do governo e próximos passos
Apesar da relevância do tema para o funcionalismo público, o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta, não compareceu à reunião na ALMT. O encontro foi encerrado com o compromisso de manter o canal de diálogo aberto entre o MTPrev e as entidades sindicais, visando a construção de um formato final que seja sustentável e eficaz para o combate ao superendividamento.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MT Esporte