O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decide, nesta terça-feira (9), se instaura um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador afastado Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A tramitação ocorre em ambiente de alta tensão nos bastidores jurídicos, exatamente um dia após o magistrado e o deputado estadual Faissal Calil (PL) terem sido alvos de mandados de busca e apreensão na Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que apura vendas de sentença.
A Reclamação Disciplinar consta como o item 12 da pauta oficial da 9ª Sessão Ordinária do CNJ . Sob a relatoria do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o procedimento apura suspeitas graves na conduta do magistrado: nepotismo cruzado, lotação irregular de servidores vinculados ao gabinete e ausência de atividade laboral (servidores fantasmas).
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Dirceu dos Santos já se encontra formalmente afastado de suas funções jurisdicionais no tribunal mato-grossense desde março. O afastamento prévio foi determinado após investigações conjuntas apontarem indícios de que ele teria proferido decisões judiciais em troca de vantagens financeiras indevidas, supostamente intermediadas por advogados e empresários.
Enquanto o salário médio líquido de um desembargador em Mato Grosso gira em torno de R$ 50 mil mensais, o patrimônio acumulado somado de Dirceu dos Santos saltou de R$ 5,6 milhões (em 2019) para R$ 15.512.664,26 (em 2024).
A investigação identificou uma movimentação financeira total de R$ 14,6 milhões e uma “sobra” de R$ 9,6 milhões sem comprovação de origem.
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O cenário agravou-se com os desdobramentos da Operação Gemini da Polícia Federal hoje (8). Conforme os relatórios da corporação baseados em dados de inteligência financeira e extração de mensagens de celulares, o magistrado operava um complexo esquema.
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A PF aponta o deputado estadual Faissal Calil (PL) como suposto operador de confiança do esquema. O parlamentar teria atuado no recebimento de valores em espécie e cheques, que superam R$ 3,2 milhões em movimentações paralelas, além de simular transações imobiliárias para a quitação de passivos da família do desembargador.
A sessão do CNJ que definirá o futuro administrativo de Dirceu dos Santos será realizada de forma presencial em Brasília e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da instituição a partir das 9h (horário de Brasília).
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O julgamento do magistrado ocorre sob um novo entendimento jurídico nacional, já que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade disciplinar máxima imposta a juízes e desembargadores.
Com a mudança, magistrados que cometerem infrações graves ficam sujeitos à perda definitiva do cargo e do respectivo subsídio, extinguindo o modelo em que o sancionado continuava recebendo proventos proporcionais custeados pelo contribuinte.
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Créditos da imagem: DESEMBARGADOR DIRCEU DOS SANTOS