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Prefeitura de Cuiabá interdita condomínio abandonado e aplica multas de R$ 37 mil

Prefeitura de Cuiabá interdita condomínio abandonado e aplica multas de R$ 37 mil

Operação Escudo Urbano mobiliza órgãos municipais em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá deflagrou, nesta segunda-feira (8), uma ação rigorosa da Operação Escudo Urbano, resultando na interdição preventiva de um residencial de casas abandonadas situado na Rua Nossa Senhora de Santana, na região Centro-Sul da capital mato-grossense. A medida foi tomada após a constatação de riscos graves à saúde pública e à segurança dos moradores do entorno.

A força-tarefa envolveu a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Defesa Civil, a Vigilância em Saúde Ambiental, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, além da concessionária Energisa Mato Grosso. O objetivo central foi conter o avanço da degradação do imóvel e eliminar focos de doenças.

Riscos estruturais e sanitários no local

Durante a vistoria técnica, as autoridades confirmaram que a estrutura do condomínio, composto por 30 imóveis, está severamente comprometida. O diretor da Defesa Civil, o capitão do CBMMT Marcelo Cerqueira, destacou que o acesso ao interior do residencial permitiu verificar uma situação alarmante, com avarias estruturais graves e acúmulo excessivo de resíduos.

A Vigilância em Saúde Ambiental identificou condições favoráveis à proliferação do mosquito Aedes aegypti, além da presença de escorpiões, pombos e morcegos. O biólogo Jesse Martins reforçou que o manejo ambiental é a estratégia mais eficaz no momento, com a remoção de abrigos e focos de vetores, descartando o uso de controle químico imediato.

Responsabilização financeira e medidas judiciais

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, enfatizou que a responsabilidade pela manutenção é dos proprietários. Devido às irregularidades, foram lavrados dois autos de infração com base na Lei Complementar nº 589/2025. O primeiro, no valor de R$ 10,4 mil, refere-se ao abandono e falta de limpeza, enquanto o segundo, de R$ 27,2 mil, foi aplicado devido ao risco estrutural e à insegurança pública.

Os proprietários terão prazos de 30 e 90 dias, respectivamente, para a regularização. Além das multas, a prefeitura iniciou um mutirão de limpeza e a Energisa realizou o desligamento de pontos de energia e a retirada de fiação em desuso. A administração municipal informou que todos os custos operacionais da manutenção emergencial serão cobrados dos titulares do imóvel, e o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para possíveis medidas judiciais adicionais.

Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT

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