O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou nesta segunda-feira (8) a reabertura de uma mesa técnica com o objetivo de sanar falhas críticas na pavimentação da rodovia MT-170. A decisão ocorre após o conselheiro realizar uma vistoria presencial em um trecho de 50 quilômetros na Região Noroeste do estado, onde constatou a deterioração avançada do pavimento, obra que demandou um investimento de aproximadamente R$ 130 milhões dos cofres públicos.
170: cenário e impactos
Exigência de reconstrução imediata
Durante a inspeção realizada na semana passada, Sérgio Ricardo foi enfático ao descrever o estado da via. Segundo o conselheiro, não se trata de reparos pontuais, pois o asfalto sofreu um processo de desintegração total. A determinação é que os trechos comprometidos sejam integralmente refeitos antes do início do próximo período chuvoso, visando garantir a segurança e a dignidade dos usuários que dependem da rodovia para o escoamento de produção e deslocamentos de emergência.
Diálogo com empresas e fiscalização
A mesa técnica reúne representantes do governo estadual, técnicos e as empresas responsáveis pela execução e fiscalização da obra. Foram convocadas para prestar esclarecimentos as construtoras MT-Sul, Guache, Cavalca e Agrimat, além da empresa Consol, contratada pelo Estado para supervisionar os serviços. O TCE-MT também conduz uma auditoria específica para apurar a aplicação dos recursos e a responsabilidade contratual, incluindo a análise da validade dos seguros de obra, que possuem garantia legal de cinco anos conforme o Código Civil.
Contexto e importância estratégica
A MT-170, antiga BR-174, foi estadualizada em junho de 2022 com o propósito de acelerar a pavimentação de 271,6 quilômetros. A rodovia é vital para a economia regional, sendo rota principal para o transporte de cargas agropecuárias e madeireiras. A ausência de balanças de fiscalização de peso, somada à má qualidade do pavimento, tem acelerado o desgaste da estrutura. O Tribunal de Contas reforça que continuará exercendo seu papel constitucional de exigir a correção dos serviços para evitar novos prejuízos ao erário e riscos à população.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT