A partir de 1º de janeiro de 2020, o gasto com pessoal da Defensoria Pública de Mato Grosso voltará a integrar a despesa do Poder Executivo com seus servidores. Era assim que funcionava até 2016, quando o Tribunal Pleno, ao julgar Consulta do então presidente do órgão, defensor público Djalma Sabo Mendes Júnior, firmou entendimento de que a folha da Defensoria deveria ser retirada do Poder Executivo em função do referido órgão possuir autonomia funcional, administrativa e orçamentária.
Reprodução
Conselheira interina Jaqueline Jacoben explica que decisão de devolver os gastos da Defensoria Pública para o Executivo corrigiu uma distorção
No Reexame de Tese julgado pelo Tribunal Pleno na sessão desta terça (6), o colegiado firmou novo entendimento, dessa vez pelo retorno dos gastos com pessoal para o Poder Executivo, até que uma nova lei nacional estabeleça limite de gastos com pessoal da Defensoria Pública, situação não prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Até lá, o governo estadual precisa definir o limite de gastos da Defensoria Pública com pessoal, que deve ser incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, com vigência a partir de 2020.
A decisão de devolver os gastos da Defensoria Pública para o Executivo corrigiu uma distorção, pois ao retirar essa despesa do Poder Executivo, a distribuiu para todos os Poderes, violando os princípios de independência e harmonia entre eles. “Além disso, considerando a grave situação dos gastos com pessoal, do Estado de Mato Grosso, o limite autônomo de despesas com pessoal da Defensoria Pública, autorizado pela Resolução 28/2016, acentuaria o respectivo desequilíbrio orçamentário estadual”, destacou no voto a relatora do Reexame de Tese, conselheira interina Jaqueline Jacobsen.
A Defensoria Pública deve elaborar sua proposta orçamentária integrando-a ao montante do limite de gastos de pessoal do Poder Executivo, em respeito ao percentual de 49%. Nos dois últimos exercícios financeiros, 2016 e 2017, o gasto com pessoal da defensoria representaram 0,62% e 0,61% da Receita Corrente Líquida, o que, em tese, não representaria esforço significativo às finanças do Estado. (Com Assessoria) finanças do Estado Gastos com pessoal da Defensoria vão voltar para a folha do Executivo em 2020 Gasto com pessoal da Defensoria volta à folha do Executivo em 2020 Conselheira interina Jaqueline Jacoben diz que decisão permite corrige uma distorção
___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Gastos com pessoal da Defensoria vão voltar para a folha do Executivo em 2020
FONTE: RD NEWS
___________________________________________
___________________________________________
SEJA UM “REPÓRTER CIDADÃO”
Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do MATO GROSSO AO VIVO.
Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?
Mande sua pauta que nós publicamos!
Pode ser pelo e-mail: matogrossoaovivo@gmail.com ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.
Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.
____________________________________________________
GIRO SOCIAL | MATO GROSSO AO VIVO
[metaslider id=4781]
[metaslider id=4547]
[metaslider id=5344]
Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp
Gastos com pessoal da Defensoria vão voltar para a folha do Executivo em 2020
(Last Updated On: 9 de novembro de 2018)