Os deputados estaduais Romoaldo Júnior (MDB) e Mauro Savi (DEM) foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa decorrente de suposto superfaturamento na construção do estacionamento da Assembleia. O valor total da obra foi orçado em R$ 29,9 milhões. Na ação, proposta nessa terça (6), o promotor de Justiça André Luis de Almeida pede a indisponibilidade de bens na ordem de R$ 16,6 milhões, valor correspondente ao erário detectado na obra.
Também estão entre os denunciados os servidores da Assembleia Valdenir Rodrigues Benedito, Mário Kazuo Iwassake, Adilson Moreira da Silva, a empresa Tirante Construtora e Consultoria Ltda., os empresários Alan Marcel de Barros e Alyson Jean Barros, bem como o administrador de empresas Anildo Lima Barros. Além do pedido de bloqueio, o MPE pede que o grupo seja condenado por ato de improbidade administrativa.
RDnews
Deputados estaduais denunciados Mauro Savi (DEM) e Romoaldo Júnior (MDB) estariam ligados a superfaturamento
Um inquérito civil instaurado em 2014 para apurar a denúncia de direcionamento e superfaturamento do preço no processo licitatório. O MPE apurou que desde o princípio, estavam envolvidos com os preparativos da construção do estacionamento os servidores citados, pois emitiram parecer técnico favorável ao projeto básico elaborado pela empresa Kirst Arquitetos, que por fim foi aprovado pelo então primeiro secretário da Mesa, Mauro Savi.
O projeto básico continha apenas sete laudas e, com apoio neste projeto, a Assembleia lançou o edital da Concorrência Pública nº 004/2013 em 25 de novembro 2013. Para a escolha da empresa vencedora, o Legislativo optou pelo critério “menor preço global”, ou seja, empreitada por preço global. Em dezembro daquele ano a Tirante foi declarada vencedora da licitação com o preço global de R$ 29,6 milhões. Em janeiro de 2014 Romoaldo (presidente em exercício) e Savi homologaram a licitação.
Os servidores denunciados foram nomeados à época como fiscais da obra e do contrato. A obra começou em abril de 2014 e deveria ter sido concluída em 10 meses. No entanto, em janeiro de 2015 o contrato recebeu aditivo de tempo e valor. Foram acrescentados R$ 6,9 milhões ao contrato original e concedido mais quatro meses para a finalização da obra.
Os pagamentos foram precedidos por relatórios de medição elaborados por Mário, Valdenir e Adilson. “Esses relatórios de medição não descreviam com precisão quais serviços teriam sido executados. Apenas apontavam um índice percentual para cada item do cronograma físico-financeiro da obra, apresentado junto com o projeto básico”, diz a denúncia do MPE.
Em julho de 2015 a engenheira civil Drieli Azeredo Ribas emitiu parecer técnico a pedido da Secretaria Geral da Assembleia, constatando diversas e graves irregularidades na execução da obra, tais como serviços medidos e pagos e não executados, serviços pagos em duplicidade e ausência dos projetos executivos contratados e pagos. Em razão destas constatações, o Parlamento decidiu por notificar a empresa que desocupasse o imóvel no prazo de 24h.
Nesse meio tempo, o MPE solicitou a colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para realizar uma perícia na obra. Como resultado do trabalho de inspeção, foi constatado “um estrondoso dano ao erário, no montante de R$ 16,7 milhões”.
“Como minuciosamente descrito nos fatos, os réus Romoaldo Júnior, Mauro Savi, Valdenir Benedito, Mário Iwassake e Adilson Silva foram os responsáveis por um dano ao erário correspondente a R$ 16,6 milhões, valor pago ilicitamente à ré Tirante Construtora e Consultoria Ltda. Suas ações e omissões, dolosas ou culposas, provocaram a perda patrimonial, o desvio dos recursos públicos”, afirma a denúncia.
Outro lado
Sobre este caso, quando o TCE pediu que os deputados devolvessem o montante, Romoaldo se manifestaram dizendo que quando assumiu a presidência da Assembleia a licitação já estava em andamento e havia sido preparada pela equipe de seu antecessor, José Riva. Savi não irá se manifestar sobre a denúncia. O #rdnews ligou para a empresa, mas foi informado que a pessoa responsável por falar com a imprensa sobre o caso só trabalha na parte da manhã. Assembleia MPE denuncia Romoaldo, Savi e mais 7 por dano de R$ 16 mi em estacionamento MPE denuncia Romoaldo, Savi e 7 por desviar R$ 16 mi de estacionamento Deputados estaduais denunciados Mauro Savi (DEM) e Romoaldo Júnior (MDB)
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FONTE: RD NEWS
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MPE denuncia Romoaldo, Savi e mais 7 por dano de R$ 16 mi em estacionamento
(Last Updated On: 9 de novembro de 2018)