A maioria dos representantes de Mato Grosso no Congresso Nacional subscreveu o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar supostos crimes financeiros ligados ao Banco Master, instituição que acumula um déficit estimado em R$ 12 bilhões.
Entre os oito deputados federais do Estado, apenas o vice-líder do governo na Câmara, Emanuelzinho (MDB), não aparece na lista de apoios. Confirmaram assinatura os deputados Coronel Assis e Gisela Simona (ambos do União Brasil), Coronel Fernanda, José Medeiros, Nelson Barbudo e Rodrigo da Zaeli (todos do PL) e Juarez Costa (MDB).
No Senado, dois dos três representantes mato-grossenses endossaram o pedido: Jayme Campos (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL). O senador José Lacerda (PSD), que integra a base governista, não assinou o documento, segundo a relação divulgada pelo autor do requerimento, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da oposição.
Quórum atingido
Jordy informou ter reunido mais de 243 assinaturas entre deputados e senadores, número superior ao mínimo necessário para protocolar a CPMI no Congresso. O pedido será formalizado em fevereiro. Pela Constituição, após o protocolo e a conferência das assinaturas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não poderá barrar a instalação da comissão.
Objetivos da investigação
O colegiado pretende examinar se houve tentativa de transferir o passivo de R$ 12 bilhões do Banco Master para alguma instituição estatal, como o Banco de Brasília (BRB). A operação chegou a ser analisada, mas foi vetada pelo Banco Central. A CPMI deverá também apurar possível participação, omissão ou interferência de servidores públicos em todo o processo.
Contexto político
O caso ganhou notoriedade em grupos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a divulgação de um suposto vínculo entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A banca teria firmado contrato de R$ 129 milhões com o banco, parcelados em 36 meses. A Procuradoria-Geral da República (PGR), contudo, declarou não ter identificado indícios de ilegalidade nesse acordo.
Próximos passos
Com o requerimento protocolado, a CPMI passa a depender de ato conjunto das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado para ser oficialmente instalada. Após essa etapa, será escolhida a composição do colegiado, que funcionará com integrantes das duas Casas e terá poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais, incluindo convocações, quebras de sigilo e solicitações de documentos.
Prazo – Pela regra interna do Congresso, uma CPMI tem prazo inicial de 120 dias, prorrogável por igual período mediante aprovação do plenário de ambas as Casas. O relatório final, quando concluído, pode resultar em indicações de responsabilização civil ou criminal, além de propostas legislativas.
Cenário mato-grossense – A adesão expressiva da bancada mato-grossense coloca o Estado entre os que mais contribuíram para o avanço do requerimento. Parlamentares que assinaram defendem transparência sobre o eventual impacto das operações do Banco Master no sistema financeiro e o papel de agentes públicos federais no episódio.
Já o deputado Emanuelzinho, único contrário entre os federais de Mato Grosso, manifestou, em declarações públicas anteriores, preocupação com a abertura de múltiplas comissões simultâneas e seus reflexos no andamento das pautas econômicas do governo.
Com a CPMI à beira de se tornar realidade, o tema deve dominar parte da agenda do Congresso no primeiro semestre, mobilizando parlamentares de diferentes correntes políticas e mantendo o Banco Master sob escrutínio legislativo.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews