A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) requisitou fiscalização imediata da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) em dois dos principais corredores viários de Cuiabá, onde empresas de compra, venda e locação de veículos teriam ocupado, de forma irregular, calçadas e vagas de estacionamento destinadas ao público.
O pedido foi formalizado em 5 de dezembro pela defensora pública Sílvia Maria Ferreira, do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos (NDDC). A iniciativa partiu de denúncia apresentada por Adriano Nazario de Oliveira, 53 anos, que possui credencial de pessoa com deficiência (PCD) e relatou dificuldades para circular nas avenidas Fernando Corrêa da Costa e Rubens de Mendonça (Avenida do CPA).
Obstáculos a pedestres e infração à acessibilidade
No ofício encaminhado à Semob, a DPE-MT descreve que concessionárias e garagistas estariam utilizando vagas comuns e reservadas para exibir veículos à venda, além de colocar automóveis sobre calçadas ou instalar estruturas que impedem o trânsito de pedestres. A conduta, segundo o documento, viola a Lei nº 10.098/2000 e o Decreto nº 5.296/2004, que garantem acessibilidade a pessoas com deficiência, idosos e demais cidadãos com mobilidade reduzida.
“É fundamental que todos, especialmente quem tem deficiência física, possam deslocar-se com segurança pelas calçadas e acessar os estabelecimentos comerciais da capital”, ressaltou a defensora Sílvia Ferreira ao justificar o acionamento do poder público municipal.
Fiscalização confirma irregularidades
Em resposta, a Semob informou ter deslocado equipe de fiscalização aos endereços apontados. A vistoria ocorreu em 29 de dezembro e constatou diversas situações de apropriação indevida do passeio público e de vagas de estacionamento. Conforme nota enviada à Defensoria, foram lavradas notificações, aplicadas autuações e repassadas orientações aos responsáveis pelas empresas para que cessem imediatamente as práticas irregulares.
A pasta também adiantou que, além das sanções, exigiu a desobstrução dos espaços invadidos, com a finalidade de garantir “deslocamento livre, seguro e acessível aos usuários da via, sobretudo pessoas com deficiência, idosos e outros cidadãos com mobilidade reduzida”.
Monitoramento permanente
A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Francyanne Siqueira Lacerda, assegurou que as avenidas Fernando Corrêa e CPA permanecerão sob acompanhamento constante. “Manteremos ações de prevenção e novas fiscalizações sempre que necessário”, afirmou.
Até o momento, a Semob não detalhou o número de empresas autuadas, nem o valor das multas aplicadas. A Defensoria, por sua vez, segue monitorando o cumprimento das recomendações e não descarta adotar medidas judiciais caso persista o uso irregular do espaço público.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews