O Poder Judiciário de Mato Grosso manteve a atividade durante o recesso forense iniciado em 20 de dezembro e demonstrou agilidade na análise de demandas urgentes. Levantamento do Tribunal de Justiça aponta que, entre 20 de dezembro e 7 de janeiro, magistrados de primeiro grau produziram 9.734 documentos processuais, dos quais 1.167 foram sentenças, 5.948 decisões e 877 despachos. No mesmo período, servidores elaboraram 41.701 documentos, incluindo certidões, intimações e diligências.
A atuação ininterrupta ocorre por meio do plantão judiciário, mecanismo que garante resposta rápida em casos que envolvem serviços essenciais ou risco à vida, mesmo com a suspensão dos prazos processuais prevista no artigo 220 do Código de Processo Civil, válida até 20 de janeiro de 2026.
Água restabelecida em 24 horas
Um dos atendimentos mais recentes foi registrado no plantão cível da Comarca de Cuiabá, nos primeiros dias de janeiro. A Justiça determinou o restabelecimento imediato do fornecimento de água a uma família que, apesar de estar com as contas em dia, permaneceu vários dias sem abastecimento. A decisão considerou a presença de uma criança e de uma gestante no imóvel, reconhecendo risco à dignidade humana. A concessionária recebeu prazo de 24 horas para normalizar o serviço, sob pena de multa diária.
UTI garantida para vítima de trauma grave
Outro caso ilustrativo foi apreciado ainda em dezembro, no plantão cível da Comarca de Várzea Grande. Um paciente de 30 anos, internado na Unidade de Pronto Atendimento de Poconé com traumatismo cranioencefálico grave e politraumatismo, aguardava vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e exames fundamentais para a sobrevivência. Diante do risco iminente de morte, o juiz plantonista concedeu tutela de urgência obrigando o Estado de Mato Grosso a providenciar, em até 12 horas, leito de UTI e tomografia computadorizada, inclusive na rede privada caso não houvesse disponibilidade pública. A ordem também determinou a logística necessária para transferência segura do paciente.
Plantão assegura acesso contínuo à Justiça
Os dados divulgados pelo Tribunal de Justiça reforçam que o recesso forense não interrompe a prestação jurisdicional. Enquanto prazos e audiências permanecem suspensos até 20 de janeiro de 2026, o plantão garante que direitos fundamentais sejam preservados a qualquer hora. As decisões envolvendo fornecimento de água e acesso a leito de UTI exemplificam como o Judiciário se mantém acessível para situações que não podem aguardar o expediente regular.
Com estrutura de atendimento escalonada, magistrados e servidores seguem disponíveis para avaliar solicitações emergenciais, preservando vidas e assegurando a continuidade de serviços essenciais em todo o estado.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Tribunal de Justiça de MT