O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a intimação do pastor Silas Malafaia para que apresente defesa prévia em até 15 dias. O prazo começou a contar em 23 de dezembro de 2025, data em que o religioso recebeu a notificação encaminhada pela Corte durante o recesso do Judiciário.
Origem do processo
A medida decorre de denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 18 de dezembro de 2025. O procurador-geral Paulo Gonet sustenta que Malafaia cometeu crimes contra a honra de integrantes do Alto Comando do Exército ao chamá-los de “frouxos, covardes e omissos”. As declarações foram feitas em 14 de abril de 2025, na Avenida Paulista, durante ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em defesa de anistia aos investigados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. O discurso foi posteriormente difundido nas redes sociais do pastor.
Segundo a PGR, além de ofender os generais, o líder religioso atribuiu indiretamente ao grupo a prática do crime de prevaricação ao afirmar que eles não “honram a farda” e se omitem diante de supostos abusos de autoridade. Para o órgão, não há respaldo fático para essa imputação.
Queixa partiu do comandante do Exército
O procedimento teve início após representação apresentada pelo comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva. Ele se considerou pessoalmente atingido pelos insultos, ainda que seu nome não tenha sido citado. Na avaliação da Procuradoria, as expressões usadas por Malafaia feriram a honra coletiva dos oficiais do Alto Comando e também a do comandante em particular.
Argumentos da defesa
Em manifestação preliminar, os advogados de Silas Malafaia contestam a competência do STF, alegando que o pastor não possui foro por prerrogativa de função. A defesa sustenta que o caso deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federal.
O time jurídico também nega existência de crime. De acordo com a petição, o discurso está protegido pelo direito constitucional à liberdade de expressão e não houve direcionamento a nenhum militar específico. Em nota enviada à imprensa, Malafaia classificou a iniciativa da PGR e a decisão de Moraes como “perseguição política”.
Próximos passos
Com o prazo em curso, Malafaia poderá apresentar resposta escrita, indicar provas e arrolar testemunhas. Depois disso, caberá a Moraes decidir se recebe ou rejeita a denúncia oferecida pela PGR. Caso a acusação seja acolhida, o pastor passará à condição de réu e será aberto processo penal na Corte.
Se o ministro entender que o STF não é o foro adequado, pode remeter os autos à primeira instância, hipótese em que o andamento do caso ficará sob responsabilidade de um juiz federal.
Enquanto a defesa prepara a manifestação, a PGR mantém a posição de que a fala de Malafaia extrapolou o debate político e feriu a honra das Forças Armadas. Já o pastor afirma que pretende levar ao Tribunal o “respeito às garantias constitucionais” como eixo central de sua argumentação.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política