A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado reúne-se às 11h desta quarta-feira (11) para votar uma pauta com 19 itens. O destaque é o Projeto de Lei (PL) 1.983/2021, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que cria reserva de vagas em universidades públicas para adolescentes que deixam programas de acolhimento institucional.
Como funcionará a nova cota
Pelo texto, cada instituição federal de ensino superior deverá destinar um percentual mínimo de vagas equivalente ao já garantido a pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Caso sobrem cadeiras, elas serão preenchidas por estudantes que concluíram todo o ensino médio em escolas públicas.
Na ausência de dados do Censo Escolar sobre o número de egressos de abrigos, as universidades utilizarão informações fornecidas pelos conselhos estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Parecer do relator
Relator da matéria, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou voto favorável com alterações. Ele retirou a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) na avaliação da política, argumentando que a inclusão criaria nova atribuição para um órgão do Executivo, o que poderia ferir a Constituição.
O relatório também determina que a efetividade da cota seja reavaliada a cada dez anos, periodicidade já adotada para os demais grupos atendidos pela Lei de Cotas.
Outros projetos em análise
Além da proposta sobre acesso ao ensino superior, os senadores examinam:
- PL 1.153/2025 – de Jader Barbalho (MDB-PA), que institui o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas. O objetivo é capacitar esses grupos no uso de tecnologias da informação e expandir a infraestrutura de conectividade em áreas isoladas;
- PL 781/2022 – do senador Romário (PL-RJ), que prevê atendimento individualizado periódico na educação especial, na educação de jovens e adultos (EJA) e no ensino remoto. O parecer favorável é da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP);
- PL 3.671/2024 – apresentado pelo ex-senador Beto Martins (SC), que torna obrigatória a classificação indicativa de músicas. O relatório do senador Magno Malta (PL-ES) recomenda aprovação.
Requerimentos de audiências e diligências
A pauta inclui ainda oito requerimentos voltados a audiências públicas, pedidos de informação e visitas técnicas. Entre eles, a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), propõe debate sobre direitos humanos no campo diante da expansão do agronegócio e da busca por sustentabilidade.
Também estão na agenda discussões sobre a contribuição de africanos e afrodescendentes na formação do Brasil e a realização da campanha Maio Laranja, de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Os senadores podem aprovar pedidos de informação à ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, sobre casos de violência em banheiros públicos, além de diligências para verificar denúncias na Floresta Nacional Bom Futuro (RO) e acompanhar casos de desaparecimento de crianças em Bacabal (MA).
Com a votação marcada para esta quarta, os projetos aprovados seguirão para análise de outras comissões ou, quando houver consenso, diretamente para o plenário do Senado.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Agência Senado