O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional reúne-se nesta segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, para empossar os novos integrantes e escolher o presidente e o vice-presidente da sua 7ª composição. A sessão está marcada para as 14h, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
A atual formação do colegiado foi aprovada pelo Congresso em 27 de novembro de 2025. Previsto pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei 8.389/1991, o órgão consultivo conta com 13 membros titulares e 13 suplentes, representando setores como radiodifusão, televisão, imprensa escrita, engenharia e ciências da comunicação, profissionais de cinema, trabalhadores da área e sociedade civil.
Cada conselheiro exerce mandato de dois anos, com direito a uma recondução. Entre as atribuições do grupo estão a elaboração de estudos, pareceres e recomendações sobre temas ligados à comunicação social no país. Sempre que julgar necessário, qualquer senador ou deputado federal pode encaminhar projetos de lei ao conselho para obter avaliação técnica antes da tramitação no Congresso.
Além de avaliar propostas legislativas, o colegiado costuma analisar questões envolvendo liberdade de imprensa, regulação de conteúdo, novas tecnologias de mídia e políticas públicas relacionadas ao setor. As deliberações não têm caráter vinculante, mas servem de subsídio para decisões dos parlamentares.
Com a posse dos novos membros, a primeira tarefa será definir quem comandará o conselho pelos próximos dois anos. A eleição para presidente e vice ocorre em votação interna, exigindo maioria simples dos presentes. Até o fechamento desta reportagem, não havia confirmação de chapas ou candidaturas, mas a expectativa é de um acordo entre os representantes dos diferentes segmentos para garantir equilíbrio na direção do órgão.
O Conselho de Comunicação Social não se reúne de forma contínua; seus encontros são convocados conforme a pauta definida pelos congressistas ou por iniciativa própria dos conselheiros, quando temas urgentes exigem debate. A produtividade do colegiado costuma ser medida pelos pareceres entregues às comissões do Senado e da Câmara, que podem incorporá-los aos relatórios ou emendas dos projetos em análise.
Após a eleição desta segunda-feira, a previsão é que o conselho divulgue imediatamente o resultado e o calendário das próximas reuniões, nas quais serão discutidas prioridades para o biênio 2026-2027.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados