O Ministério da Educação (MEC) anunciou a realização de um levantamento abrangente para mapear a situação das políticas públicas voltadas à primeira infância em todos os estados e municípios do Brasil. A iniciativa busca compreender a realidade de cada ente federativo no que tange à implementação de planos e programas dedicados ao desenvolvimento e proteção de crianças de zero a seis anos.
O principal objetivo do estudo é identificar quais estados e municípios já possuem planos específicos para a primeira infância, além de verificar se essas políticas estão alinhadas e atualizadas conforme os preceitos da Política Nacional Integrada da Primeira Infância. Instituída pelo Decreto nº 12.574/2025, esta política de abrangência nacional tem como finalidade primordial garantir a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício dos direitos fundamentais das crianças nesta faixa etária crucial.
Para coletar os dados necessários, foi desenvolvido um questionário em colaboração com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). Este formulário será respondido pelos governos dos 5.569 municípios, dos 26 estados e do Distrito Federal, abrangendo assim todas as unidades da federação. Os gestores municipais terão acesso ao documento por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) para preenchimento online. Já para os governos estaduais, os questionários serão enviados diretamente.
A estratégia de levantamento do MEC ocorre em um momento significativo, coincidindo com a celebração dos dez anos da criação do Marco Legal da Primeira Infância. Este importante arcabouço normativo, estabelecido pela Lei nº 13.257/2016, delineia diretrizes essenciais para assegurar o desenvolvimento pleno e saudável de crianças desde o nascimento até os seis anos de idade.
Com base em sólidas evidências científicas, a legislação ressalta a relevância inquestionável da primeira infância como período vital para o desenvolvimento humano. A qualidade das experiências vividas nesta fase impacta diretamente o presente e o futuro da sociedade, influenciando aspectos como saúde, educação, bem-estar social e capacidade de aprendizado ao longo da vida. A iniciativa do MEC, portanto, visa fortalecer a aplicação desses princípios em todo o território nacional.
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