Suspensão do julgamento no CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retirou de pauta o julgamento da Reclamação Disciplinar movida contra o desembargador afastado Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão monocrática foi tomada pelo ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça e relator do caso, conforme confirmado pelo conselheiro Ulisses Rabaneda.
O processo estava agendado para a 9ª Sessão Ordinária do órgão, realizada nesta terça-feira (9), em Brasília. Com o adiamento, a abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode culminar na perda definitiva do cargo do magistrado, segue sem data prevista para ser apreciada pelo plenário.
Contexto das investigações contra o magistrado
Apesar da retirada do item da pauta, o status funcional de Dirceu dos Santos permanece inalterado. O desembargador continua afastado de suas funções no TJMT, cumprindo a determinação cautelar vigente desde o dia 2 de março deste ano. O PAD investiga denúncias graves, incluindo nepotismo cruzado, lotação irregular de servidores e a existência de funcionários fantasmas em seu gabinete.
O afastamento do magistrado foi mantido por tempo indeterminado pelo CNJ, aguardando o julgamento do mérito sobre acusações de corrupção passiva e lavagem de capitais. A movimentação ocorre em um cenário de pressão intensificada, um dia após o desembargador e o deputado estadual Faissal Calil (PL) serem alvos da Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
Patrimônio e desdobramentos jurídicos
As investigações da PF apontam para um suposto esquema de venda de decisões judiciais, onde o magistrado seria o beneficiário principal e o parlamentar atuaria como operador financeiro. Relatórios contábeis indicam que o patrimônio declarado de Dirceu dos Santos saltou de R$ 5,6 milhões em 2019 para R$ 15,5 milhões em 2024, com uma movimentação financeira de R$ 14,6 milhões no período que apresentou R$ 9,6 milhões sem origem lícita comprovada.
Caso o plenário do CNJ julgue o procedimento e confirme as infrações, o magistrado poderá enfrentar a perda definitiva do cargo e da remuneração. Essa possibilidade é reforçada pela nova jurisprudência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu a aposentadoria compulsória proporcional como punição máxima, impedindo que sancionados continuem recebendo proventos públicos. O processo aguarda novo despacho do relator para retornar à pauta, conforme informações do portal RepórterMT.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT