A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), requerimento da oposição que retirou da pauta a Medida Provisória 1303/25, proposta pelo governo para unificar em 18% a alíquota de Imposto de Renda sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026. O placar foi de 251 votos a favor da retirada e 193 contra.
Como a MP perde a validade à meia-noite desta quarta, não haverá tempo hábil para nova análise pela Câmara nem apreciação pelo Senado. Sem a medida, permanecem vigentes as alíquotas atuais, que variam de acordo com o tipo e o prazo dos investimentos.
Impacto fiscal
O texto original do Executivo projetava arrecadação extra de aproximadamente R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Após negociações na comissão mista, a estimativa caiu para cerca de R$ 17 bilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, a perda dessa receita obrigará o governo a bloquear novas despesas no Orçamento de 2025, inclusive emendas parlamentares, e a encontrar cerca de R$ 35 bilhões em 2026 por meio de cortes ou alta de outros tributos, como IPI e IOF.
Concessões do relator
Para tentar viabilizar a votação, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) abriu mão de vários pontos. Saíram do texto a tributação de títulos do agronegócio (CRA) e imobiliários (CRI), inicialmente prevista em 5%, e o aumento da taxação sobre casas de apostas (bets), que passaria de 12% para 18%. Zarattini também ajustou a alíquota sobre juros sobre capital próprio: a proposta reduzia de 20% para 18%, mas o JCP segue tributado em 15%.
Tensão política
Em plenário, governistas acusaram a oposição de agir por motivação eleitoral. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o bloqueio à MP antecipa a disputa de 2026. Já o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que o relatório era fruto de acordo com várias bancadas e visava “cobrar de quem sonega”.
Pelo outro lado, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor do pedido de retirada, comemorou a derrota do governo. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) criticou a exclusão da taxação sobre apostas on-line, enquanto Marcel Van Hattem (Novo-RS) classificou a MP como aumento de impostos “contra o bolso do cidadão”.
Tributação permanece inalterada
Com o encerramento da vigência da MP, seguem valendo:
- Ganhos com ações e fundos de ações: 15%;
- Operações de day trade: 20%;
- Fundos de renda fixa e demais aplicações sem isenção: alíquotas regressivas de 22,5% a 15% conforme o prazo;
- CSLL de 9% para instituições de pagamento, bolsas e entidades de compensação;
- CSLL de 15% para empresas de capitalização e sociedades de crédito, financiamento e investimento.
Sem consenso e com o prazo esgotado, a unificação da alíquota em 18% e o aumento da CSLL para bancos e seguradoras ficam fora da agenda fiscal, forçando o governo a buscar alternativas nos próximos meses.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados