Cuiabá – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (8), o pedido de dispensa de pauta para o Projeto de Lei nº 1.553/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que endurece o combate à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas no estado. Com a assinatura mínima exigida de parlamentares, a matéria passa a tramitar em regime de urgência e poderá ser votada diretamente em plenário, sem seguir todo o rito regimental.
Segundo o autor, a aceleração da análise é vital diante do crescimento de casos graves de intoxicação por bebidas adulteradas em várias partes do país. “Não dá para esperar. Estamos falando de um problema que ameaça vidas e destrói famílias”, afirmou Dr. João ao justificar o pedido.
Multas podem superar R$ 1 bilhão
O texto projeta sanções financeiras que ultrapassam R$ 1 bilhão para quem produzir, distribuir ou vender bebidas falsificadas, adulteradas ou de procedência duvidosa. As multas serão aplicadas de forma proporcional à gravidade da infração e poderão vir acompanhadas de medidas como:
- apreensão imediata dos produtos;
- interdição temporária ou definitiva do estabelecimento;
- cassação da licença de funcionamento.
“Os comerciantes e fabricantes de boa-fé podem ficar tranquilos. O projeto não é contra quem trabalha dentro da lei, e sim contra quem comete crime e coloca vidas em risco”, ressaltou o parlamentar.
Plano Estadual de Vigilância de Bebidas
A proposta também cria o Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, que prevê atuação conjunta de diversos órgãos:
- Vigilância Sanitária;
- Procon-MT;
- Secretaria de Fazenda;
- forças policiais.
Estão previstas campanhas educativas, fiscalizações periódicas e a implantação de um portal público de transparência para divulgar produtos interditados e denúncias registradas.
Contexto nacional
O recurso ao regime de urgência ocorre após a divulgação de vários episódios de morte e intoxicação por bebidas adulteradas em outros estados. Para Dr. João, o momento é crítico: “A adulteração de bebidas não é apenas fraude econômica; é crime contra a vida”.
Com a dispensa de pauta aprovada, a expectativa é que o projeto seja incluído na ordem do dia nas próximas sessões. Caso receba o aval do plenário, seguirá para sanção do governador.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews