A Controladoria-Geral da União (CGU) informou em nota técnica encaminhada à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) omitiu a atuação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na direção da entidade.
De acordo com o documento, o sindicato declarou ao INSS que não possuía, entre seus dirigentes, parentes em linha colateral de autoridades do Poder Executivo. A informação foi prestada em junho de 2023, período em que Lula já exercia novamente o mandato de presidente da República.
Frei Chico ocupa o cargo de vice-presidente do Sindnapi e, na ocasião da declaração, respondia também pela Diretoria Nacional de Representação dos Aposentados Anistiados. Para a CGU, a omissão criou “um ambiente de aparente regularidade”, levando os órgãos de controle a erro e dificultando a checagem do cumprimento dos requisitos legais.
A CGU baseia-se na Lei 13.019/2014, que regula parcerias entre organizações da sociedade civil e o poder público. A normativa veda que entidades cujos dirigentes sejam familiares próximos de autoridades no mesmo nível de governo celebrem convênios ou recebam repasses. Ao não mencionar o parentesco, sustenta a controladoria, o Sindnapi impôs “barreiras adicionais” à fiscalização, pois os agentes públicos não puderam identificar de imediato a incompatibilidade.
O sindicato é alvo de investigação da Polícia Federal em inquérito que apura supostos desvios em benefícios destinados a aposentados e pensionistas. A nova fase da operação foi deflagrada recentemente, com foco em repasses que, segundo os investigadores, teriam sido desviados de sua finalidade.
No parecer enviado à CPMI, a CGU pontua que a declaração falsa representou infração aos princípios da administração pública, pois omitiu dado essencial para a análise de habilitação do sindicato a firmar parcerias com o INSS. A pasta ressalta que, sem a identificação do parentesco, o processo seguiu trâmite normal, dando aparência de que todas as exigências legais haviam sido cumpridas.
O Sindnapi não se manifestou sobre as conclusões da CGU até a publicação desta matéria. Também não houve pronunciamento do Planalto ou de Frei Chico quanto ao conteúdo da nota técnica.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google News