A Meta, controladora de Facebook e Instagram, entrou em conflito com o Supremo Tribunal Federal (STF) ao se negar a atender integralmente uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. O despacho obrigava plataformas digitais a enviar, em até 48 horas, informações cadastrais de usuários investigados por supostas ofensas e ameaças contra o próprio magistrado e o também ministro da Corte Flávio Dino, ex-titular do Ministério da Justiça.
No mesmo pedido, Moraes incluiu outras redes, como X (antigo Twitter), TikTok e YouTube. Todas foram comunicadas de que deveriam identificar autores de postagens apontadas como ataques virtuais não apenas a Dino, mas também ao delegado da Polícia Federal Fábio Shor, responsável por conduzir inquéritos considerados sensíveis.
Argumento de jurisdição
Ao responder ao STF, a Meta reconheceu a existência de três contas citadas pela Corte, porém informou que esses perfis seriam administrados por usuários localizados fora do território brasileiro. Segundo a companhia, nestas circunstâncias, entregar diretamente os dados solicitados violaria legislações internacionais de proteção à privacidade e extrapolaria a jurisdição brasileira.
Em nota encaminhada ao gabinete de Moraes, a empresa afirmou não se opor a cooperar com autoridades do Brasil, mas ressaltou que precisa seguir normas de cada país onde os usuários estão registrados. Por esse motivo, sustenta, seria necessário acionar mecanismos de cooperação jurídica internacional antes de liberar qualquer dado que esteja sob a guarda de servidores estrangeiros.
Decisão e possíveis sanções
A decisão do ministro, emitida na última semana, fixa um prazo de 48 horas para entrega das informações. O descumprimento pode resultar em multa diária ou outras medidas coercitivas, como suspensão de serviços ou restrições ao funcionamento das plataformas no país. Até o momento, não foi divulgada nova manifestação de Moraes sobre o posicionamento da Meta.
O STF tem recorrido à estratégia de exigir dados de identificação em casos de ataques virtuais a autoridades públicas, defendendo que tal prática é necessária para apurar eventuais crimes de ameaça, injúria e incitação à violência. Empresas de tecnologia costumam argumentar que são obrigadas a equilibrar essas ordens com leis de privacidade e sigilo vigentes em outras jurisdições.
Repercussão
Embora a Meta tenha se colocado à disposição para colaborar mediante ferramentas internacionais, a recusa inicial foi vista, dentro do STF, como um desafio direto à autoridade da Corte. A situação reacende o debate sobre até que ponto ordens judiciais brasileiras podem alcançar dados armazenados em servidores fora do país e sob quais procedimentos legais isso deve ocorrer.
Por enquanto, não há previsão de audiência entre representantes da Meta e o Supremo. Caso o impasse persista, a matéria poderá ser remetida ao Plenário do STF para deliberação coletiva ou encaminhada ao Ministério da Justiça, que pode auxiliar na solicitação de cooperação jurídica internacional.
O prazo fixado por Moraes para a entrega dos dados termina nesta semana. Se nenhuma solução intermediária for apresentada, caberá ao ministro decidir se aplica penalidades ou se busca vias diplomáticas para obter as informações.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de NocentrodoPoder