O mercado de trabalho brasileiro possui capacidade para absorver os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, concluindo que o impacto econômico seria similar aos observados em reajustes históricos do salário mínimo. A avaliação foi apresentada em um estudo divulgado nesta última terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisou os efeitos de substituir a atual escala de 6×1 (um dia de descanso a cada seis trabalhados) pela jornada de 40 horas.
Custos e Impactos Setoriais
Segundo a pesquisa, a redução da jornada geral para 40 horas semanais elevaria o custo do trabalhador celetista em 7,84%. Contudo, quando considerado o custo total da operação das empresas, o efeito tende a ser menor. O pesquisador Felipe Pateo, um dos responsáveis pelo estudo, explicou que em grandes setores como a indústria e o comércio, os custos com mão de obra representam, por vezes, menos de 10% do total operacional, que inclui grandes despesas com formação de estoques e investimento em maquinário. Para esses setores, o custo adicional seria inferior a 1%.
No entanto, o Ipea aponta que setores de serviços que demandam maior intensidade de mão de obra, como vigilância e limpeza de edifícios, poderiam enfrentar um impacto mais significativo, de aproximadamente 6,5% no custo operacional. Para esses casos e para pequenas empresas, que podem ter mais dificuldades em adaptar suas escalas, o estudo sugere a necessidade de políticas públicas específicas e uma transição gradual para a nova jornada.
Pateo ressaltou a importância de um período de transição para as empresas de menor porte. Além disso, ele sugeriu a criação de possibilidades de contratação de trabalhadores em regime de meio período para suprir eventuais lacunas de funcionamento, especialmente em fins de semana, caso a redução da jornada integral dificulte esses processos.
Combate às Desigualdades Sociais
O estudo do Ipea também destaca o potencial da redução da jornada para combater desigualdades sociais. Observou-se que as jornadas de 44 horas semanais concentram trabalhadores de menor renda e escolaridade. Ao reduzir a jornada máxima para 40 horas, esses trabalhadores, geralmente em empregos com salários e duração de emprego menores, seriam colocados em pé de igualdade em termos de horas trabalhadas, o que resultaria em um aumento do valor da sua hora de trabalho.
A pesquisa revela uma disparidade significativa: a remuneração média para quem trabalha até 40 horas por semana é de R$ 6,2 mil, enquanto trabalhadores com jornada de 44 horas recebem, em média, menos da metade desse valor. Há também uma forte associação entre jornadas estendidas e menor escolaridade, com mais de 83% dos vínculos de pessoas com até o ensino médio completo submetidos a essa condição, proporção que cai para 53% entre aqueles com ensino superior completo.
Cenário Atual e Desafios para Pequenas Empresas
Os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023 indicam que a grande maioria dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados tinha jornada de 44 horas semanais. Especificamente, 31.779.457 trabalhadores, o equivalente a 74% do total com jornada informada, estavam nessa condição. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. A Rais é um registro obrigatório no qual empresas brasileiras fornecem ao Ministério do Trabalho informações sobre seus funcionários, vínculos empregatícios e salários.
Um dos principais desafios identificados pelo Ipea reside nas empresas de menor porte, que proporcionalmente possuem mais trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas. Enquanto a média nacional aponta que 79,7% dos trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais, esse percentual sobe para 87,7% nas empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas que empregam entre cinco e nove trabalhadores. Ao todo, 3,39 milhões de trabalhadores em empresas com até quatro empregados e 6,64 milhões naquelas com até nove trabalhadores estão atualmente submetidos a jornadas que excedem 40 horas semanais. Esses segmentos incluem, por exemplo, a área de educação, atividades de organizações associativas e outros serviços pessoais, como lavanderias e salões de cabeleireiro.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias