A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/26, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que propõe alíquotas de transição reduzidas de PIS e Cofins para indústrias químicas e petroquímicas atualmente enquadradas em regime fiscal especial.
O texto prevê que a cobrança diferenciada terá validade de março a dezembro de 2026. Nesse período, as empresas do setor pagarão porcentuais menores do que os fixados para a maioria das atividades econômicas, permitindo que elas ajustem gradualmente seus fluxos de caixa até a entrada em vigor de um novo regime tributário, programado para 2027.
Objetivo do projeto
Segundo a proposta, a redução temporária tem como finalidade evitar aumento brusco de custos para o segmento químico enquanto o modelo definitivo não é implementado. O autor do PLP sustenta que a medida garante previsibilidade aos investimentos e protege a competitividade de um dos elos centrais da cadeia industrial brasileira.
Substituição de regra vetada
As alíquotas que constam no PLP 14/26 substituem margens de redução anteriores aprovadas pelo Congresso, mas vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o Palácio do Planalto argumentou que a norma original não apresentava estimativa de impacto orçamentário, requisito imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A nova versão detalha a perda de arrecadação prevista para o período de transição, tentativa de sanar o ponto que motivou o veto.
Adequação ao novo regime fiscal
O projeto determina ainda que, a partir de 1º de janeiro de 2027, as indústrias químicas e petroquímicas migrem para o regime tributário geral, encerrando a fase de benefícios escalonados. Durante a sessão, líderes partidários ressaltaram que a mudança oferece prazo suficiente para adaptações contábeis e tecnológicas sem comprometer a arrecadação federal no médio prazo.
Próximos passos
A matéria tramita em regime de urgência e, caso obtenha parecer favorável em plenário, seguirá para análise do Senado. Se alterado pelos senadores, o texto retorna à Câmara. Havendo consenso entre as Casas, o PLP será enviado para sanção presidencial.
Até a votação final, os deputados podem apresentar emendas, mas líderes governistas afirmaram que trabalharão para manter o texto original, assegurando que as novas alíquotas entrem em vigor dentro do cronograma proposto.
Se aprovada, a mudança representará uma economia tributária temporária para cerca de 400 empresas que hoje integram o regime especial, responsável por parcela expressiva da produção de fertilizantes, resinas, defensivos agrícolas e matéria-prima para plásticos.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados