A relatora da Comissão Externa sobre Feminicídios no Rio Grande do Sul, deputada Maria do Rosário (PT-RS), apresentou nesta terça-feira (10) um parecer com 95 propostas destinadas a reduzir o número de assassinatos de mulheres no estado e no país. O documento, entregue em reunião na Câmara dos Deputados, cobra maior engajamento das três esferas de governo e ampliação do financiamento para políticas de proteção.
Entre as principais iniciativas, Rosário anunciou a elaboração de um projeto de lei que autoriza o uso de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública especificamente para o combate ao feminicídio nos estados. A deputada destacou que, sem dotação orçamentária contínua, programas de prevenção e atendimento não se sustentam. “Queremos a ampliação dos recursos. Será que é demais gastar com a vida das mulheres?”, questionou.
Carência de estruturas de acolhimento
Dados reunidos pela comissão indicam que 70% dos municípios gaúchos não possuem delegacias especializadas, casas de abrigo ou outros equipamentos voltados à proteção feminina. A relatora citou a dificuldade de deslocamento de vítimas para registrar ocorrências: em alguns casos, o trajeto até a delegacia mais próxima supera 50 quilômetros.
Exemplos mencionados no relatório incluem Raíssa Miller, de 21 anos, que precisaria sair do município de Feliz e viajar até Novo Hamburgo ou Porto Alegre para denunciar agressões, e Caroline Machado Dornelas, de 25 anos, morta em Parobé enquanto estava grávida — a unidade especializada mais próxima ficava a 80 quilômetros.
Tragédia da Páscoa impulsionou investigações
A comissão foi criada após o episódio conhecido como tragédia da Páscoa, em abril de 2025, quando 11 feminicídios resultaram em 13 mortes em apenas dez dias. Durante o debate, a coordenadora da comissão, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), recordou os nomes das mulheres assassinadas e ressaltou que o caso deixou 15 órfãos. “Não é um número, são vidas interrompidas”, afirmou.
Educação como prevenção
O relatório recomenda que o governo estadual cumpra a legislação que inclui a prevenção da violência contra a mulher no currículo da educação básica. Convidada a falar aos parlamentares, Sílvia Machado, mãe de Débora, assassinada há quatro anos pelo ex-namorado em Canoas, defendeu mudanças no ambiente familiar e escolar. “Precisamos cuidar das crianças em casa para transformar a sociedade; não conseguiremos salvar esses homens já adultos”, declarou.
Próximos passos
Após a apresentação do parecer, as deputadas federais devem protocolar o projeto de lei sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública. O texto ainda precisa passar pelas comissões temáticas e pelo plenário da Câmara. Paralelamente, o relatório com as 95 propostas será encaminhado aos governos federal, estadual e municipais, com pedido de implementação imediata das recomendações consideradas mais urgentes.
O feminicídio é tipificado como o assassinato de mulher “por razões da condição de sexo feminino” e consta no Código Penal brasileiro desde 2015. Segundo a relatora, somente uma ação articulada e permanente poderá interromper a escalada de casos no Rio Grande do Sul e em todo o país.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados