O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, até 22 de fevereiro, sugestões de enunciados para o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O evento será realizado nos dias 18 e 19 de maio, na sede do tribunal, em Brasília, e tem o objetivo de fortalecer o diálogo e a cooperação entre a Corte e os tribunais de segunda instância em todo o país.
Podem apresentar propostas magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, professores universitários e profissionais da advocacia pública ou privada. As contribuições devem ser redigidas em orações objetivas, indicar o dispositivo constitucional ou legal relacionado e vir acompanhadas de justificativa sucinta.
Eixos temáticos
Os enunciados devem se enquadrar em um dos quatro eixos definidos pelo STJ:
- Direito Público;
- Direito Privado;
- Direito Penal;
- Direito Processual Civil.
Etapas de análise
Após o envio, as proposições passarão por triagem de uma banca científica formada por magistrados federais e estaduais. Essa comissão realizará análise preliminar entre 2 e 18 de março e avaliação final de 19 a 25 de março. As propostas admitidas ou pré-aprovadas serão divulgadas em 27 de março e, posteriormente, submetidas à deliberação da plenária do congresso.
Segundo o regulamento, a comissão organizadora poderá recomendar a priorização de enunciados considerados mais relevantes pela banca, levando em conta qualidade técnica, pertinência temática e potencial impacto no funcionamento da Justiça.
Cronograma do 2º Congresso da Segunda Instância
- Submissão de propostas: 2 a 22 de fevereiro (até 23h59);
- Análise preliminar: 2 a 18 de março;
- Avaliação final: 19 a 25 de março;
- Publicação das propostas admitidas e pré-aprovadas: 27 de março.
Detalhes sobre o procedimento constam na Portaria STJ/GP 67/2026, disponível no portal da Corte.
Congresso da Primeira Instância
O STJ também confirmou para 15 a 17 de junho o 2º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual, igualmente em Brasília. O prazo para envio de enunciados vai de 23 de fevereiro a 20 de março, com análise preliminar de 30 de março a 17 de abril, avaliação final de 23 a 29 de abril e publicação dos resultados em 4 de maio. A iniciativa é regulamentada pela Portaria STJ/GP 68/2026.
Como participar
Os interessados devem preencher formulário eletrônico disponível no site do STJ. Após o envio, é possível acompanhar o status da proposta por meio de link específico fornecido pela Corte.
O 2º Congresso da Segunda Instância Federal e Estadual integra a estratégia do STJ de promover intercâmbio de informações e uniformizar a aplicação do direito em todo o país, reforçando a segurança jurídica e a eficiência do sistema judiciário.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Tribunal de Justiça de MT