O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou nesta terça-feira (10) seu apoio à medida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou a suspensão do pagamento dos denominados “penduricalhos” no serviço público.
A decisão de Dino impacta benefícios financeiros concedidos a servidores dos Três Poderes que extrapolam o teto remuneratório estabelecido pela Constituição, atualmente em R$ 46,3 mil. Os valores suspensos referem-se a adicionais que não se enquadravam nas limitações salariais constitucionais.
Declaração em Evento
A defesa de Motta ocorreu durante sua participação no CEO Conference Brasil 2026, um evento promovido pelo banco BTG Pactual na capital paulista. Na ocasião, o presidente da Câmara classificou a deliberação de Flávio Dino como “feliz”, ressaltando que ela contribuiu para fomentar um debate essencial sobre a questão.
“Com a mesma coerência de quem defende a Reforma Administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz. Nós vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade cobra de nós”, declarou Motta aos presentes e à imprensa.
Reajuste de Servidores da Câmara
Na mesma entrevista, Hugo Motta também abordou e justificou o reajuste salarial concedido aos servidores da própria Câmara dos Deputados. Ele argumentou que a medida seguiu os mesmos parâmetros utilizados para os aumentos aplicados aos funcionários do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Para não haver uma disparidade nas carreiras e também por justiça, assim como aprovamos o projeto de reajuste aos servidores do Judiciário, também teríamos que tratar do reajuste dos servidores da Câmara. Usamos o mesmo parâmetro que o presidente sancionou o projeto de aumento ao Judiciário, em torno de 8%”, detalhou Motta.
O presidente da Câmara assegurou que a aprovação do reajuste foi conduzida com rigor e não resultou em acréscimo de despesas ao orçamento da instituição. “Foi com essa coerência que nós aprovamos, e não esse trem da alegria que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade. A Câmara teve critério, o projeto segue para a análise do presidente da República”, finalizou Motta.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Agência Brasil