A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira, dia 9, um requerimento de regime de urgência para o Projeto de Lei nº 68, de 2026. A proposta legislativa tem como objetivo declarar os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público, abrindo caminho para uma possível quebra de suas patentes. Ambos os fármacos são amplamente reconhecidos como “canetas emagrecedoras”, pertencendo à classe dos agonistas do receptor GLP-1.
A votação resultou em um placar de 337 votos a favor e apenas 19 contrários. De autoria dos deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG), a aprovação do regime de urgência confere ao projeto a possibilidade de ser pautado e votado diretamente no plenário da Casa, dispensando a tramitação pelas comissões parlamentares.
Alertas de Segurança sobre os Medicamentos
Em um contexto relacionado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia emitido um alerta de farmacovigilância sobre os riscos associados ao uso indevido de “canetas emagrecedoras”. Este grupo inclui substâncias como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida, componentes de diversos medicamentos similares aos abordados no projeto de lei.
A Anvisa destacou, em comunicado oficial, que, apesar de o risco de pancreatite já constar nas bulas dos produtos aprovados no Brasil, houve um aumento significativo nas notificações de eventos adversos, tanto no cenário nacional quanto internacional. Essa elevação motivou o reforço das orientações de segurança para pacientes e profissionais de saúde.
A agência reguladora enfatiza a importância do monitoramento médico rigoroso devido ao potencial de eventos adversos graves, com destaque para a pancreatite aguda. Esta condição pode manifestar-se em formas necrotizantes e, em casos extremos, ser fatal, conforme apontado pelas análises da Anvisa.
Corroborando as preocupações brasileiras, a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA) do Reino Unido também divulgou, no início do mês corrente, um alerta semelhante. A agência britânica advertiu sobre o risco, mesmo que considerado pequeno, de casos de pancreatite aguda grave em pacientes que fazem uso das chamadas “canetas emagrecedoras”.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias