Vinte e dois estados brasileiros que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) precisarão implementar a abertura de 600 mil novas matrículas em cursos de educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio. O prazo para o cumprimento dessa meta se estende até o final de 2026. A exigência está detalhada em uma portaria do Ministério da Educação (MEC), divulgada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9).
A determinação das vagas gratuitas é parte integrante do programa Juros por Educação, que integra o Propag, instituído pela Lei Complementar 212/2025. Esta iniciativa do MEC vai além do abatimento de dívidas, buscando também valorizar e expandir a educação profissional e tecnológica em território nacional.
Entre os objetivos adicionais da medida estão a contribuição para a redução da evasão escolar, o aprimoramento da infraestrutura das instituições de ensino, o fomento à formação continuada de profissionais da educação e a promoção de uma maior integração entre o setor educacional e o mercado de trabalho.
Renegociação de Dívidas
O programa Juros por Educação oferece aos estados e ao Distrito Federal a possibilidade de renegociar seus débitos com a União. A proposta inclui descontos significativos nos juros e a diluição do saldo devedor em até 30 anos. Há ainda previsão de amortizações extraordinárias e a diminuição dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos do acordo.
Com a redução das taxas de juros anuais, os entes federativos conseguem uma economia financeira que deve ser direcionada para investimentos na expansão das vagas de educação profissional e técnica de nível médio. Os recursos economizados também são destinados à melhoria da infraestrutura dos cursos oferecidos.
Estados Participantes
Os 22 estados brasileiros que aderiram ao Propag e, portanto, estão sujeitos à meta de criação de vagas são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Definição e Oferta das Metas
A definição das metas de novas vagas para a EPT toma como base a quantidade de matrículas estipuladas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, que orienta as políticas educacionais para a próxima década. O cálculo também considera os dados populacionais mais recentes do Censo Demográfico, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O MEC estabelece o processo de cálculo em etapas, abrangendo a meta nacional de matrículas, a meta estadual, o déficit estadual, o volume estadual de matrículas e o volume nacional de matrículas.
Os estados e o Distrito Federal possuem flexibilidade para ofertar os cursos técnicos em diversas modalidades, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA) para aqueles que não concluíram os estudos na idade adequada. A aprendizagem profissional pode ser integrada ao ensino médio regular, seja de forma simultânea ou subsequente, para estudantes que já finalizaram o ensino médio e buscam apenas a formação profissional. Todas as modalidades devem estar em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica.
Acompanhamento do Programa
Somente serão contabilizadas as matrículas oferecidas diretamente pelas redes estaduais de ensino ou por meio de parcerias formalizadas, desde que estejam devidamente registradas em um módulo específico do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
A avaliação e o acompanhamento do programa serão conduzidos pelo MEC, com a publicação periódica de balanços e relatórios detalhados sobre os resultados alcançados.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias