O Governo de Mato Grosso instaurou processos administrativos contra Banco Pan S.A., Valor S.A. e Nio Meio de Pagamentos para apurar suspeitas de irregularidades em empréstimos consignados contratados por servidores estaduais.
A portaria da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10), determinando que uma comissão interna tenha 60 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir a investigação.
Falhas apontadas pela Força-Tarefa
Análises da Força-Tarefa Revisa Consignações identificaram divergências nos dados registrados no sistema de descontos em folha, falta de comprovação de entrega de cartões de crédito, ausência de faturas e discrepâncias entre valores descontados e documentos apresentados.
Banco Pan
No caso do Banco Pan, técnicos detectaram que operações registradas como cartão de crédito consignado apresentavam, na prática, características de empréstimos via cédula de crédito bancário. Entre os 76% dos contratos avaliados não foi localizado documento assinado pelo servidor, 96% não apresentaram envio de faturas e 99% careciam de provas de entrega do cartão. Apenas 0,35% continham despesas efetivas de cartão.
Valor S.A.
Em todos os contratos examinados da Valor S.A. não houve comprovação de que o servidor escolheu a modalidade cartão de crédito. Segundo o relatório, 100% dos casos careciam de contrato de adesão ao cartão, faturas ou qualquer registro de gastos, indicando possível classificação indevida da dívida.
Nio Meio de Pagamentos
Para a Nio, a Seplag apontou ausência de documentos que confirmem a contratação ou a entrega de cartões aos servidores. A empresa, mesmo notificada para complementar o processo, permaneceu sem apresentar provas. Também foi detectada diferença entre quantias descontadas em folha e valores previstos nos documentos, o que pode indicar cobranças indevidas.
Próximos passos
A comissão nomeada avaliará cada contrato e poderá aplicar sanções administrativas às instituições, caso sejam confirmadas as infrações. As investigações focam em garantir que o sistema de consignações do Estado siga normas legais e preserve os direitos dos servidores.
As três empresas serão notificadas formalmente para apresentar defesa e documentação complementar no decorrer do processo.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MT Esporte