O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (10), um projeto de lei que promove a reestruturação de parte do serviço público federal. A medida resultará na criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos, incluindo 3,8 mil professores para o ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Além disso, o texto estabelece uma nova carreira de atuação federal e a fundação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB), encaminhando-se agora para a sanção presidencial.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator da proposta, destacou que as alterações beneficiarão aproximadamente 270 mil servidores públicos. Ele enfatizou a relevância da medida, declarando: “Valorização do serviço público e valorização dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que é leal à democracia e que compreende a necessidade de fortalecimento do Estado brasileiro como instituição de todos os brasileiros. Só se valoriza o papel do Estado quando se valoriza os seus servidores”. A votação contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Detalhes dos Novos Cargos
A proposta aprovada detalha a distribuição dos 24 mil novos cargos, que serão implementados em diversas instituições federais:
– Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária.
– Universidades Federais: 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação.
– Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico; 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação.
– Ministério da Gestão e da Inovação (MGI): 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa.
Criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal
O projeto de lei também institui a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), que absorverá 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas distribuídas em diferentes órgãos.
Servidores com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia serão integrados a essa carreira unificada, com lotação principal no MGI.
A estrutura remuneratória desses profissionais será composta por vencimento básico e pela Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE). A gratificação pode atingir 100 pontos, com cada ponto avaliado em R$ 61,20. Sua distribuição se dará por avaliação individual (até 20 pontos) e por resultados institucionais (até 80 pontos).
Vantagens pessoais já recebidas pelos servidores serão preservadas. Caso a migração para a nova carreira resulte em redução salarial, uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) será criada para compensar a diferença. Com a previsão de reenquadramento em abril de 2026, o teto da remuneração na carreira poderá alcançar aproximadamente R$ 15,8 mil.
O texto ainda detalha as regras para o desenvolvimento na carreira ATE. A progressão de padrão dependerá de um mínimo de 12 meses de permanência em cada um e de pontuação adequada em avaliações de desempenho. A promoção entre classes, por sua vez, exigirá pontuação adicional vinculada à experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica dos servidores.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Agência Senado