A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público (MP) e tornou réus, nesta segunda-feira (9), quatro indivíduos. Eles são acusados de campanha organizada para atacar a honra de Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica, e descredibilizar a lei que leva seu nome.
Os réus incluem Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido de Maria da Penha já condenado por tentativa de homicídio; o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; Marcus Vinícius Mantovanelli, produtor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”; e Henrique Barros Lesina Zingano, editor e apresentador da obra.
Conforme a denúncia, o grupo agiu com perseguições virtuais, disseminação de notícias falsas, cyberbullying e conteúdo misógino, deturpando informações em sites e redes sociais. A forja de um laudo de exame de corpo de delito visava sustentar a inocência de Heredia, apesar de sua condenação. Alexandre Paiva, inclusive, gravou e divulgou vídeos na antiga residência de Maria da Penha em Fortaleza.
Detalhes das Acusações
Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público. Alexandre Paiva enfrenta acusações de stalking e cyberstalking. Zingano e Mantovanelli respondem por uso de documento falso, empregado em documentário da Brasil Paralelo S/A.
O MP destaca que o documentário “A Investigação Paralela” propagou informações sobre suposta fraude processual no caso de Heredia, exibindo um laudo adulterado. Este alegava que o casal fora vítima de assaltantes, e confronto teria provocado o disparo em Maria da Penha e lesões em Heredia. Análises confirmaram a montagem.
As falsificações no laudo incluíam dados sobre lesões no pescoço e braço de Marco Heredia, ausentes no original. Diferenças em assinaturas de peritos, carimbos, numerais e rubricas foram identificadas, indicando adulteração. O documento foi amplamente divulgado para corroborar a tese de Heredia como vítima.
A campanha foi planejada via WhatsApp para coordenação de estratégias de difamação e produção. O MP sustenta busca por lucro com a desinformação, evidenciada por extratos bancários de Alexandre Paiva, que revelaram depósitos da Google LLC e Meta Platforms Ireland Limited, além de ganhos com publicidade.
Processo Judicial e Operações
O processo tramitará na 9ª Vara Criminal de Fortaleza, sem prazo para julgamento. A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Marco Antônio, mantendo o espaço aberto para manifestação.
As investigações do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), iniciadas em 2024, resultaram na operação “Echo Chamber”, em duas fases. Em dezembro de 2024, buscas no Espírito Santo e Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil de Paiva e à proibição de contato ou aproximação dele com Maria da Penha e suas filhas.
Em julho de 2025, novas buscas em Natal apreenderam documentos e eletrônicos, incluindo pen drive com laudo adulterado, e suspenderam a veiculação do documentário. Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do MP do Ceará.
Contexto Histórico
Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de homicídio em 1983 por seu então marido, Marco Heredia. Primeiro, foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia, o que a deixou paraplégica. A versão de assalto do agressor foi refutada por perícia. Meses depois, foi mantida em cárcere privado e sofreu tentativa de eletrocussão.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo