O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta semana o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo investiga suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição de 2022. A sessão está sendo transmitida pela TV Justiça.
Andamento do Processo
Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, proferiu voto pela cassação do governador. No entanto, a análise foi suspensa após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a apresentar sua posição no plenário da Corte.
Caso a linha de entendimento da relatora seja mantida, Cláudio Castro poderá ser declarado inelegível por um período de oito anos. A decisão implicaria ainda na convocação de novas eleições para o governo do estado do Rio de Janeiro. Além do governador, o voto da ministra relatora também condenou o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), que atuou como ex-secretário de governo.
Acusação e Recursos
A ação em análise no TSE é um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). O objetivo é reverter a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em maio de 2024, que absolveu o governador e os demais acusados.
O processo original investiga supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O MPE alega que o governador Cláudio Castro teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem o devido amparo legal. Outra acusação central é a descentralização de projetos sociais, que teria direcionado recursos para entidades não vinculadas à administração pública do Rio de Janeiro. Segundo a acusação, essa descentralização visava fomentar a contratação de 27.665 pessoas, com um gasto total que alcançou a marca de R$ 248 milhões.
Linha de Defesa
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Cláudio Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. A defesa sustenta que Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades que possam ter ocorrido nas instituições.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo