MT proíbe uso de hormônios e cirurgias para mudança de sexo em crianças, adolescentes e incapazes
MT proíbe uso de hormônios e cirurgias para mudança de sexo em crianças, adolescentes e incapazes
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) sancionou nessa terça-feira (9) a Lei nº 13.432, que proíbe o uso de hormônios e a realização de cirurgias para mudança de sexo em crianças, adolescentes e incapazes em Mato Grosso. A lei é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e já está em vigor.
De acordo com a nova regra, os procedimentos de hormonioterapia para mudança de sexo e as cirurgias de afirmação de gênero, ou equivalentes, só são permitidos para pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes.
A legislação prevê que o descumprimento da norma implicará punições tanto para a pessoa submetida ao procedimento quanto para o profissional responsável pela prestação do serviço.
Ao apresentar o projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Cattani justificou a proposta afirmando que o objetivo é garantir a proteção integral de menores de idade diante de procedimentos considerados irreversíveis.
O parlamentar argumentou que os procedimentos hormonais e cirúrgicos relacionados à mudança de sexo podem causar alterações permanentes no corpo e, por isso, devem ser permitidos apenas na fase adulta.
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Créditos da imagem: Secom-MT