A comissão mista responsável por avaliar a Medida Provisória 1323/25, que trata do seguro-defeso, realizará sua primeira audiência pública com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A reunião faz parte do plano de trabalho apresentado pelo senador Beto Faro (PT-PA) e aprovado na terça-feira (10).
O colegiado também convidará integrantes do governo federal e representantes dos pescadores artesanais, principais beneficiários do seguro-defeso – auxílio pago a quem fica impedido de pescar durante o período de reprodução dos peixes.
Biometria como nova exigência
A medida provisória determina que os pescadores informem dados biométricos, como impressões digitais, para ter direito ao benefício. Caberá ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), ligado ao Ministério do Trabalho, definir regras de transição, prazos e documentos necessários para liberar os pagamentos.
Cronograma definido
O plano de trabalho prevê 10 de março para a leitura do relatório final. Caso seja pedido vista, a votação do parecer ocorrerá em 11 de março. De acordo com o presidente da comissão, deputado Josenildo (PDT-AP), após a conclusão dos trabalhos o Congresso terá cerca de cinco semanas para analisar a MP tanto na Câmara quanto no Senado, respeitando o prazo constitucional para medidas provisórias.
A audiência com Luiz Marinho e a coleta de depoimentos das categorias envolvidas devem orientar possíveis ajustes no texto, sobretudo sobre a coleta de biometria, ponto considerado sensível por entidades de pescadores artesanais.
Enquanto o relatório não é finalizado, deputados e senadores poderão sugerir emendas, mas qualquer alteração precisará ser validada pelo plenário das duas Casas legislativas antes que a MP perca validade.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Agência Câmara