O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer e depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O depoimento do empresário estava agendado para esta quarta-feira, 11 de outubro.
A determinação do ministro atende a um pleito da defesa de Lima. Os advogados argumentaram que o empresário está sob investigação no inquérito que apura supostas fraudes no Banco Master, e, portanto, não poderia ser compelido a produzir provas contra si mesmo. Mendonça acolheu os argumentos apresentados e concedeu a faculdade do depoimento.
Em decorrência da decisão judicial, a reunião da CPMI que estava prevista para acontecer nesta quarta-feira, com o intuito de ouvir o ex-sócio do Master, foi cancelada.
Investigação do Banco Master
Augusto Ferreira Lima e o banqueiro Daniel Vorcaro são alvos da Operação Compliance Zero. Deflagrada pela Polícia Federal (PF), a operação visa investigar a concessão de créditos considerados falsos pelo Banco Master. Dentre os pontos focais da apuração, está a tentativa de aquisição da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), um banco público vinculado ao Governo do Distrito Federal.
Restrição de Gravações para Vorcaro
Em uma decisão separada, o ministro André Mendonça também proibiu a gravação de conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados. Vorcaro está detido na Penitenciária Federal em Brasília, uma unidade de segurança máxima. A determinação foi proferida na noite de segunda-feira, 9 de outubro, após os defensores do banqueiro solicitarem ao Supremo a flexibilização das medidas de segurança impostas no presídio, que são padrão para todos os custodiados.
Medidas de Apoio ao BRB
Paralelamente, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira, 10 de outubro, uma lei que autoriza o governo distrital a implementar ações, incluindo a potencial venda de imóveis públicos, para fortalecer o capital do Banco de Brasília (BRB). A legislação recém-aprovada capacita o Governo do Distrito Federal, que é o acionista controlador da instituição, a executar operações financeiras e a mobilizar ativos estatais com o propósito de auxiliar o banco.
O suporte ao BRB surge em meio a pressões de liquidez e uma crise de confiança desencadeada por negócios envolvendo o Banco Master. O BRB tem se esforçado para conter a crise de imagem e credibilidade após transações com o Banco Master. A Polícia Federal segue investigando suspeitas de fraude na aquisição de aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição financeiroa ligada ao empresário Daniel Vorcaro.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias