O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) homologou um acordo judicial referente a um processo movido pelo governador Mauro Mendes e seu filho, Luis Antonio Taveira Mendes, contra o jornalista Pablo Rodrigo. A decisão ocorreu sem a autorização do repórter para a negociação, levantando um questionamento que deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O litígio teve início em julho de 2023, após a publicação de uma reportagem de autoria de Pablo Rodrigo no jornal Gazeta. A matéria revelava que o filho do governador estava sob investigação da Polícia Federal em uma operação focada na apuração da compra ilegal de mercúrio para garimpos. Após a veiculação, Mauro e Luis Antonio Mendes entraram com uma ação judicial contra o jornalista e o veículo, solicitando uma indenização no valor de R$ 660 mil e a retirada das reportagens do ar.
Na primeira instância, a juíza Olinda de Quadros Altomare rejeitou todos os pedidos da família Mendes, negando tanto a indenização quanto a remoção do conteúdo jornalístico. Em sua sentença, a magistrada concluiu que o jornal e o repórter “apenas e tão somente exerceram regularmente um direito que lhes é dado pela carta constitucional”, fundamentando sua decisão na “simples leitura das matérias jornalísticas em questão”.
A família recorreu ao TJMT. A advogada Natali Nishiyama, que representa os Mendes, argumentou que a juíza não havia considerado a ausência de informações oficiais que confirmassem a investigação contra Antônio Taveira. A defesa classificou a reportagem como “ilícita, irresponsável e altamente reprovável”, afirmando que teria atingido “a vida e a honra dos autores”. Contudo, três meses após a publicação da reportagem, a Polícia Federal realizou um mandado de busca e apreensão em empresas de mineração ligadas ao filho do governador, confirmando a existência da investigação. Um pedido de prisão chegou a ser feito, mas não foi acatado pela Justiça.
Acordo Questionado no TJMT
O caso ganhou um novo desdobramento no Tribunal de Justiça. A defesa da família Mendes e o jornal chegaram a um acordo para encerrar o processo. Durante a sessão da Quinta Câmara de Direito Privado, realizada em 24 de fevereiro, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que atuava como relator convocado, defendeu a homologação do acordo e a extinção do processo, estendendo seus efeitos também ao jornalista. O ponto central da controvérsia reside na inclusão do profissional em um acordo sem sua expressa concordância.
No julgamento, conduzido em sessão online, o mérito da questão não foi debatido. O relator indicou um consenso entre os membros da câmara, sugerindo que as sustentações orais dos advogados seriam desnecessárias. Foi neste momento que o advogado Daniel Pontes, representante de Pablo Rodrigo e membro do escritório Flora, Matheus & Mangabeira – parceiro jurídico do Instituto Vladimir Herzog (IVH) –, interveio. Ele esclareceu que não estava autorizado a firmar qualquer acordo, ressaltando a existência de um princípio inegociável em jogo. Pontes descreveu o processo como “um processo de Golias contra Davi”, enfatizando que “não se trata apenas do Pablo, trata-se de toda a classe jornalística do estado. Os jornalistas não podem ficar com medo de trabalhar”.
O advogado reiterou que os fatos narrados na reportagem foram confirmados pelo avanço das investigações, refutando a tese de “jornalismo especulativo”. Ele afirmou que o jornalista agiu com rigor ético, procurando o filho do governador e seu advogado antes da publicação e incluindo na matéria a declaração pública do governador negando o envolvimento do filho. Pontes também classificou o valor de R$ 660 mil como desproporcional e apontou indícios de SLAPP (ações estratégicas contra a participação pública), que são processos utilizados para intimidar críticos e desgastar seus recursos. “A Constituição não exige infalibilidade do jornalista, mas ética, checagem e compromisso com a verdade. E isso foi observado”, destacou.
Procurado, o advogado André Matheus, também do escritório Flora, Matheus & Mangabeira Sociedade de Advogados, informou que o caso será levado ao Supremo Tribunal Federal e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O jornalista buscará o reconhecimento judicial da licitude de sua reportagem e solicitará uma retratação pública do governador Mauro Mendes.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil e do mundo. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um APP de Rádio/TV online (Rádio Adrenalina - em IOS e Android), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
- TRE-MT nega liminar e mantém publicações sobre suposta violência doméstica envolvendo Pivetta - 9 de abril de 2026
- Justiça determina penhora de 30% do salário de ex-prefeito de Várzea Grande por dívida de R$ 5,6 milhões - 8 de abril de 2026
- Oficiais questionam nomeação de sargento na Casa Militar; cabos e soldados defendem nova - 8 de abril de 2026
↓ OUÇA AO VIVO - RÁDIO ADRENALINA ↓
↓ BAIXE GRÁTIS O APP NESTE BANNER ↓
Entre no grupo MatoGrossoAoVivo do WhatsApp e receba notícias em tempo real - (CLIQUE AQUI) -
Assine o Canal
Adicionar comentário