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Projeto de Lei que libera eventos é aprovado

(Last Updated On: 11 de setembro de 2020)

Bruno Felipe / Da Reportagem

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na última terça-feira, dia 08 de setembro, o projeto de lei número 017/2020 que libera eventos sociais e corporativos em todo território de Alta Floresta. O PL altera a Lei Municipal nº 2.579/2020 que em súmula estabelece e fixa critérios para adoção de medidas farmacológicas excepcionais restritivas à circulação e às atividades privadas para a prevenção dos riscos de disseminação da Covid-19.

O PL visa liberar a realização de determinados eventos, limitando 50% da capacidade máxima dos espaços dos eventos, observando no máximo 150 pessoas para eventos sociais e 200 pessoas para eventos corporativos. Na justificativa dos vereadores autores do PL, é alertado que a flexibilidade sempre deverá buscar o bom senso e garantir uma retomada segura das atividades, obedecendo todos os protocolos de biossegurança. Vale ressaltar que a flexibilização também será bem-vinda à outros setores, como cinema e outros, respeitada a lotação máxima de 50% da capacidade de assentos de sala.

O PL foi aprovado por unanimidade, com voto de abstenção do vereador Mequiel Zacarias. Para a reportagem do Jornal O Diário/MatoGrossoAoVivo, o parlamentar explicou que se absteve do voto por entender que o projeto deveria ser de autoria do Executivo. O PL segue para a sanção do prefeito Asiel Bezerra.

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