Cuiabá – Auditoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) revela que nove em cada dez municípios do Estado ainda não criaram uma Secretaria da Mulher ou estrutura equivalente para formular e executar políticas públicas voltadas às mulheres. O diagnóstico foi apresentado nesta quinta-feira (11) durante reunião da Câmara Setorial Temática sobre Feminicídio na Assembleia Legislativa.
O trabalho, conduzido entre 2023 e 2024, examinou a realidade dos 141 municípios mato-grossenses. Sob coordenação da auditora Simony Jin e relatoria do conselheiro Waldir Teis, o relatório aponta falhas de planejamento, gestão e articulação que dificultam a proteção das vítimas de violência.
Principais números
• 90% das prefeituras não possuem Secretaria ou departamento específico para atendimento à mulher;
• 82% não instituíram o Fundo Municipal da Mulher;
• 70% carecem de uma rede formalizada de enfrentamento à violência de gênero.
Segundo Simony Jin, a simples existência de um setor municipal voltado ao acolhimento já contribuiria para reduzir os índices de violência. “Há políticas federais e estaduais em andamento, mas pouca coisa chega à ponta. Um organismo local, mesmo que seja um departamento, faz toda a diferença”, afirmou a auditora durante a apresentação.
Contexto de violência
Mato Grosso liderou o ranking nacional de feminicídios em 2023, com taxa de 2,5 mortes por 100 mil mulheres. Em 2024, o Estado manteve a posição pelo segundo ano consecutivo, reforçando a necessidade de ações articuladas entre União, governo estadual e prefeituras.
Determinações do TCE
O relatório foi submetido ao Pleno do TCE em novembro. Na ocasião, o tribunal concedeu 120 dias para que o Governo de Mato Grosso implemente uma estrutura integrada de monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.
O voto do conselheiro Waldir Teis também definiu outras medidas obrigatórias:
• Instituir mecanismo formal de revisão do plano com atualização bienal;
• Criar unidade estadual responsável por articular a rede de proteção e acompanhar a execução das ações previstas.
O TCE informou que continuará acompanhando o cumprimento das determinações e poderá aplicar sanções em caso de descumprimento. Já a Assembleia Legislativa pretende usar os dados para subsidiar propostas de fortalecimento da rede de apoio às vítimas e de cobrança aos gestores municipais.
Com o levantamento, o tribunal espera incentivar prefeituras a criar fundos e secretarias específicos, ampliando o acesso das mulheres a serviços de acolhimento, assistência jurídica e psicológica.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews