A Câmara Municipal de Cuiabá iniciou, nesta quinta-feira (11), uma série de sessões extraordinárias para aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 antes do recesso parlamentar. O cronograma, divulgado no Diário Oficial da última quarta (10), prevê encerramento dos trabalhos em 19 de dezembro, data em que os vereadores entram em férias coletivas.
Cronograma apertado
A maratona começou hoje com duas sessões voltadas à análise do Plano Plurianual (PPA), documento que orienta as prioridades de médio prazo do município. As reuniões foram marcadas para as 14h e as 16h.
Na sexta-feira (12), ocorre a segunda votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros para elaboração do orçamento. Após essa etapa, os parlamentares terão até segunda (15) para apresentar emendas ao texto.
Nos dias 16 e 17, estão agendadas audiências públicas para discutir a proposta com representantes da sociedade civil. Já em 18 de dezembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deverá emitir e votar os pareceres sobre eventuais alterações.
A votação definitiva da LOA está marcada para 19 de dezembro. Caso aprovada, a lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Detalhes do orçamento
Enviada em regime de urgência pelo prefeito Abilio Brunini (PL) no último dia 8, a peça orçamentária projeta R$ 5,46 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano.
Do total previsto, R$ 3,66 bilhões destinam-se às áreas gerais da administração municipal, enquanto R$ 1,79 bilhão será direcionado aos setores de saúde, previdência e assistência social. Apenas R$ 12 milhões estão reservados para investimentos de empresas públicas vinculadas ao Executivo cuiabano.
O projeto também autoriza o chefe do Poder Executivo a remanejar até 20 % do orçamento ao longo de 2026 sem necessidade de aval da Câmara, mecanismo que, segundo a prefeitura, garante agilidade na execução de políticas públicas.
Recesso condicionado
Para que o recesso parlamentar comece na data prevista, os vereadores precisam concluir todas as etapas de votação até 19 de dezembro. Caso o calendário sofra atrasos, novas sessões extraordinárias poderão ser convocadas até que a LOA seja aprovada.
O presidente da Câmara, entretanto, confia na manutenção do cronograma. “A pauta é prioridade absoluta e contamos com o empenho de todos para entregar o orçamento à cidade dentro do prazo legal”, afirmou em nota.
Sem a aprovação da LOA, o município fica autorizado a executar apenas despesas essenciais no início de 2026, o que pode comprometer investimentos e contratos. Por isso, líderes partidários têm reiterado compromisso com a tramitação acelerada.
Com a votação do orçamento concluída, os parlamentares devem retomar os trabalhos regulares apenas em fevereiro de 2026, após o período de recesso previsto no Regimento Interno.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews