Brasília (DF) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende levar ao plenário “o quanto antes” o projeto de lei que diminui as penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados, aguarda envio formal ao Senado e pode ser votada ainda neste ano, caso haja entendimento entre as lideranças.
Alcolumbre disse ter assumido o compromisso de pautar a proposta imediatamente após o texto chegar à Casa. Para o parlamentar, a iniciativa contribuirá para “pacificar o Brasil” quase três anos depois das invasões ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal.
Disputa sobre o rito de tramitação
Apesar do apelo por celeridade, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), defende que o projeto seja analisado primeiro pelo colegiado, em vez de seguir direto ao plenário. Segundo Alencar, a medida exige debate jurídico detalhado e não deve prescindir do parecer técnico da CCJ.
Esse impasse pode adiar a deliberação para 2026, caso não haja consenso sobre o trâmite. Lideranças do governo e da oposição trabalham em paralelo para costurar um acordo que permita a votação antes do recesso parlamentar de dezembro.
Argumentos pela votação rápida
Alcolumbre sustenta que a redução das penas ajudaria a encerrar um ciclo de conflitos políticos e judiciais iniciado em 2023. “O Brasil precisa ser pacificado”, declarou o senador, reforçando que pretende dialogar com todos os blocos partidários para viabilizar a análise do texto.
Nos bastidores, parlamentares favoráveis à proposta citam o desgaste causado por processos longos e o impacto das sentenças sobre centenas de réus. Já opositores ponderam que a revisão legislativa pode interferir em decisões judiciais já transitadas em julgado, gerando insegurança jurídica.
Sensibilidade política
A discussão em torno do projeto tornou-se um dos temas mais delicados do Congresso Nacional neste semestre. De um lado, há pressão de grupos que consideram as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal desproporcionais. De outro, setores da sociedade civil e partidos de oposição argumentam que qualquer suavização das punições pode ser interpretada como anistia.
Em meio à disputa, Alcolumbre busca convencer líderes partidários de que a votação não representa interferência no Judiciário, mas sim uma prerrogativa do Legislativo para ajustar a legislação penal. “Nosso dever é aprimorar as leis e garantir equilíbrio”, afirmou.
Próximos passos
O texto aprovado pela Câmara altera dispositivos do Código Penal referentes aos crimes de dano qualificado, associação criminosa e golpe de Estado, reduzindo as penas máximas previstas. Após protocolado no Senado, caberá à Mesa Diretora decidir se a proposição passará pela CCJ ou seguirá diretamente ao plenário, conforme o Regimento Interno.
Se houver acordo, a apreciação pode ocorrer em votação única ainda neste ano. Caso contrário, o tema só deve voltar à pauta após as eleições municipais de 2024, ampliando a incerteza sobre o alcance das mudanças.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo