A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 3780/23, conhecido como PL da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas e de execução penal. O texto segue agora para análise do Senado.
Pena única para crimes praticados no mesmo contexto
Pelo projeto, quando a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o crime de golpe de Estado ocorrerem no mesmo episódio, o magistrado aplicará apenas a punição prevista para o delito mais grave. A mudança impede a soma das duas condenações, o que pode reduzir significativamente o tempo de prisão de envolvidos nos atos de 8 de janeiro, em Brasília.
Progressão de regime mais rápida
A proposta altera a Lei de Execução Penal para estender o percentual mínimo de 16% de cumprimento da pena para progressão de regime a réus primários, mesmo em crimes que envolvam violência ou grave ameaça. Para reincidentes, o patamar passa a ser de 20%. Atualmente, os percentuais são de 25% para primários e 30% para reincidentes nesses delitos.
Remição também na prisão domiciliar
Outra novidade é a ampliação da remição de pena por estudo ou trabalho. Hoje, o benefício vale apenas para quem cumpre pena em regime fechado. O texto aprovado permite a redução de tempo também quando o condenado estiver em prisão domiciliar, o que pode acelerar a liberação de detentos que estudem ou trabalhem fora do sistema carcerário tradicional.
Redução para participantes sem liderança
Nos crimes cometidos em contexto de multidão, como as invasões às sedes dos Três Poderes, o juiz poderá reduzir a punição entre um terço e dois terços caso o réu não tenha financiado, organizado ou comandado as ações. A medida busca diferenciar líderes de participantes de menor envolvimento.
Efeitos sobre condenados e sobre Bolsonaro
Se virar lei, o PL permitirá que condenados pelos atos de 8 de janeiro e integrantes do chamado Núcleo 1 solicitem revisão de suas penas. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que, ao aplicar as novas regras, a sentença de 27 anos de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia ser reduzida para aproximadamente 2 anos e 4 meses. Ainda não há definição se a adequação será automática ou dependerá de pedidos individuais de revisão criminal.
Anistia ficou em segundo plano
Parlamentares da oposição apóiam o resultado, mas a aprovação ficou aquém da proposta de anistia ampla defendida desde o início dos julgamentos. Segundo o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), o próprio Bolsonaro orientou a bancada a priorizar a dosimetria, considerada politicamente mais viável diante da resistência ao perdão total.
Próximos passos e possível veto
Depois de passar pela Câmara, o texto segue para o Senado. Caso os senadores mantenham a redação, o projeto será enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No Palácio do Planalto, assessores admitem a possibilidade de veto total ou parcial. Mesmo que isso ocorra, o Congresso pode derrubar o veto e promulgar a lei conforme aprovada pelos parlamentares.
Se entrar em vigor, o PL da Dosimetria terá impacto imediato sobre as execuções penais já em curso, abrindo caminho para revisões que podem encurtar o período de prisão de centenas de réus condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política