O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a uma solicitação do Senado e suspendeu parte da liminar que alterava o trâmite para abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte.
Com a decisão, divulgada nesta quarta-feira (10), o dispositivo que restringia à Procuradoria-Geral da República (PGR) a iniciativa de pedir o afastamento de ministros do STF fica temporariamente sem efeito. O magistrado determinou que o Supremo aguarde o avanço, no Congresso, de um projeto de lei específico sobre o tema antes de retomar a discussão.
Quórum qualificado permanece
A exigência de quórum de dois terços dos senadores para aprovar eventual afastamento continua válida. Antes da liminar, bastava maioria simples. Gilmar manteve o entendimento de que o quórum elevado é necessário para preservar o equilíbrio entre os Poderes.
Pedido do Senado
Em manifestação enviada na terça-feira (9), a Advocacia do Senado argumentou que a suspensão evitaria insegurança jurídica enquanto o Legislativo debate mudanças na Lei do Impeachment, de 1950. O texto em discussão foi apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e prevê atualização das regras para processar autoridades do Judiciário.
Ao acolher o pedido, Gilmar afirmou que o Senado tem demonstrado “prudência institucional” na condução de representações contra ministros do STF. Ele citou como exemplo decisões de presidentes da Casa de arquivar denúncias consideradas sem consistência.
Elogios a Alcolumbre
O ministro também fez referência a Davi Alcolumbre (União-AP), que arquivou 36 pedidos de impeachment quando presidiu o Senado. Nos últimos dias, Alcolumbre chegou a reagir à liminar de Gilmar pautando a PEC do Marco Temporal, aprovada em plenário.
Pauta retirada do plenário virtual
A liminar, que seria analisada pelo plenário virtual do STF entre 12 e 19 de abril, foi retirada da pauta após a reconsideração parcial. Isso significa que não haverá julgamento enquanto o Congresso não concluir a discussão legislativa.
Motivos da suspensão
Segundo o Senado, a pausa garante tempo para “deliberação serena” sobre o novo rito de impeachment e previne eventuais conflitos de competência. Na visão de Gilmar Mendes, a postura do Legislativo indica disposição para contemplar preocupações levantadas por parlamentares e pelo próprio Supremo.
Com a exclusividade da PGR suspensa, outras autoridades ou cidadãos voltam a ter legitimidade para apresentar pedidos de impeachment ao Senado, embora a avaliação de admissibilidade siga sob competência da Presidência da Casa e dependa do aval de dois terços do plenário.
Não há prazo definido para que o projeto relatado por Rodrigo Pacheco seja votado. Até lá, o STF manterá a liminar parcialmente modificada, aguardando o desfecho do debate no Congresso Nacional.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política