Brasília – O professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC) Oswaldo Duek afirmou, durante participação no programa “Visão Crítica”, que os atos ocorridos em 8 de janeiro não configuram crime e, por essa razão, não deveria ter sido aplicada a dosimetria de penas aos envolvidos.
Segundo Duek, um estudo jurídico conduzido por ele concluiu que as condutas investigadas não atendem aos requisitos legais para tipificação penal. “Não deveria haver dosimetria, pois não houve crime”, declarou o especialista ao analisar as decisões que resultaram em condenações de manifestantes.
Na avaliação do professor, as penas impostas pelo Judiciário foram “excessivamente altas” diante do enquadramento levantado pelos tribunais. Ele sustentou que uma eventual revisão das sentenças, com consequente redução das punições, poderia contribuir para a pacificação política e social no país.
Revisão pode abrir caminho para consenso
Ao comentar o cenário pós-condenação, Duek ponderou que a magnitude das penas reforça o clima de polarização. Para ele, a adoção de um parâmetro punitivo mais brando seria um passo importante para reduzir tensões entre diferentes correntes políticas e reaproximar o debate público.
Durante o programa, o jurista enumerou pontos que, segundo sua análise, impediriam o enquadramento dos réus nos tipos penais usados pelo Ministério Público. Ele argumentou que não houve efetiva ameaça à ordem democrática, nem dano irreparável ao patrimônio público capaz de sustentar as condenações nos moldes atuais.
Punições em debate no Legislativo
A discussão sobre as penalidades aplicadas aos participantes dos atos de 8 de janeiro também chegou ao Congresso Nacional. Parlamentares sinalizaram a intenção de revisar dispositivos legais que embasaram as condenações, sob a justificativa de “pacificar o país”. Para Duek, um eventual movimento legislativo nessa direção reforçaria a necessidade de reavaliar as sentenças.
Enquanto o tema segue em análise, o professor defende que qualquer ajuste deve obedecer aos critérios constitucionais e respeitar os direitos fundamentais dos acusados. “O direito penal não pode ser utilizado como ferramenta de vingança; precisa manter-se fiel ao princípio da legalidade”, concluiu.
Até o momento, não há indicação de que o Poder Judiciário pretenda rever as decisões já proferidas. Entretanto, a manifestação de especialistas como Duek tem alimentado o debate sobre proporcionalidade das penas e segurança jurídica em casos de grande repercussão política.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google News