Brasília — Os secretários estaduais de Segurança Pública emitiram nesta quarta-feira (10) uma nota em que contestam declarações do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a atuação dos governos estaduais no combate à criminalidade. O posicionamento foi divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança (Consesp) após afirmações do ministro, na véspera, durante a CPI do Crime Organizado no Senado.
Na audiência de terça-feira (9), Lewandowski afirmou que não há, “em nenhum estado”, solução eficaz para conter o avanço do crime organizado, sugerindo inação dos entes federados. A fala gerou reação imediata: o Consesp convocou reunião extraordinária e preparou o documento que veio a público menos de 24 horas depois.
Estados arcam com 77% do total, diz conselho
De acordo com dados citados pelo colegiado, extraídos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, os estados respondem pela maior parte do investimento nacional na área. Do montante total de R$ 153 bilhões destinados à segurança em 2024, R$ 118,5 bilhões (77%) saíram dos cofres estaduais. A União, segundo o relatório, aplicou R$ 22 bilhões, enquanto os municípios desembolsaram R$ 13,5 bilhões.
O texto do Consesp também destaca que apenas 0,4% das despesas federais foram direcionadas à segurança pública. Para os secretários, a desproporção comprova que as administrações estaduais concentram a responsabilidade prática de prevenir e reprimir crimes, ainda que o tema figure de maneira recorrente entre as prioridades da opinião pública nacional.
Pedido por ministério exclusivo
Além de rebater Lewandowski, os secretários voltaram a defender a criação de um Ministério da Segurança Pública separado da pasta da Justiça. Para o grupo, uma estrutura exclusiva comandada por especialistas do setor facilitaria a coordenação federativa, fortaleceria políticas integradas e cumpriria o artigo 144 da Constituição, que trata da segurança como dever comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O Consesp argumenta que um ministério próprio permitiria “diálogo institucional mais efetivo” e alinhamento de estratégias, inclusive no enfrentamento ao crime organizado — ponto central das críticas feitas pelo ministro durante a CPI.
Até o fechamento desta reportagem, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não havia se pronunciado sobre a nota dos secretários.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política