O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta quinta-feira (12), rejeitar a representação que acusava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói de propaganda eleitoral antecipada. Por maioria de votos, a Corte entendeu que, por enquanto, não há elementos para aplicar a multa de R$ 9,65 milhões pedida pelo Partido Novo.
Entenda a acusação
O Novo alegou que o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, previsto para o Carnaval de 2026 no Rio de Janeiro, extrapola homenagem cultural e faz pedido explícito de voto ao mencionar número de urna e expressões consideradas “palavras mágicas” pela legislação eleitoral. Ainda segundo o partido, a divulgação do tema nas redes sociais configuraria campanha fora de época.
Voto da relatora
A ministra Estela Aranha, relatora do processo, destacou que o desfile ainda não ocorreu, o que inviabiliza a caracterização imediata de propaganda eleitoral antecipada. Para ela, a simples circulação de informações sobre o futuro espetáculo não basta para configurar irregularidade. A magistrada ressaltou, contudo, que o tema poderá ser reavaliado depois da apresentação da escola.
Formação da maioria
A posição de Estela Aranha foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques. O colegiado concluiu que não existe base jurídica para sanções antes da concretização do evento, em respeito ao princípio constitucional que veda a censura prévia.
Ressalvas do plenário
Durante o julgamento, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, frisou que a decisão não funciona como salvo-conduto para eventuais abusos. “A Justiça Eleitoral não está concedendo autorização prévia; apenas indeferimos a medida liminar”, afirmou, acrescentando que o Ministério Público Eleitoral será chamado a se manifestar no andamento da ação.
O ministro Antonio Carlos Ferreira acrescentou que a negativa da Corte não representa “cegueira deliberada” e lembrou que a liberdade artística, embora protegida, não é absoluta.
Outras frentes judiciais
Além da ação do Novo, tramita no Judiciário outro processo que aponta suposta improbidade administrativa e ofensa aos princípios da moralidade e impessoalidade. O senador Bruno Bonetti, autor da iniciativa, pediu, caso o desfile não seja vetado, que a apresentação não seja transmitida pela televisão.
Verba pública em debate
O caso envolve recursos federais. Conforme termo de colaboração assinado entre a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), serão repassados R$ 12 milhões, dos quais R$ 1 milhão para cada agremiação do Grupo Especial.
Com a decisão desta quinta-feira, Lula, o PT e a Acadêmicos de Niterói permanecem livres de penalidades, mas o processo segue em tramitação e poderá ser retomado depois do Carnaval de 2026.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política