A potencial designação de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos representa um grave risco à soberania brasileira. Essa é a avaliação do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo.
Em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, no programa Alô Alô Brasil da Rádio Nacional, nesta quinta-feira (12), Gakiya alertou para a possibilidade de abertura de um “flanco” para futuras operações militares secretas por parte de agências americanas, como a CIA ou forças especiais, nas fronteiras ou mesmo dentro do território brasileiro. O promotor, que investiga o PCC há mais de duas décadas e vive sob escolta policial por ameaças, é considerado um dos maiores especialistas no modus operandi do crime organizado no Brasil.
Riscos à Soberania e Operações Estrangeiras
Gakiya ressaltou que a legislação dos Estados Unidos contempla a realização de ações militares em outros países caso a segurança e a integridade do território ou da população estadunidense estejam sob ameaça. Ele citou como exemplo uma operação militar ocorrida na Venezuela em janeiro deste ano, indicando que o Brasil poderia se tornar alvo de um cenário semelhante. A mudança no status jurídico das facções faria com que a segurança pública brasileira passasse a ser vista pelo governo norte-americano sob uma ótica militar e de segurança nacional, e não mais como um problema de natureza policial.
Além dos riscos militares, o promotor pontuou a possibilidade de sanções econômicas severas. Segundo a legislação americana, o governo pode aplicar penalidades financeiras a países onde tais organizações são classificadas como terroristas. Gakiya mencionou que, em um cenário extremo, empresas multinacionais poderiam ser compelidas a retirar suas sedes do Brasil, gerando prejuízos significativos à economia nacional.
Distinção entre Crime Organizado e Terrorismo
Gakiya defende que as facções brasileiras deveriam ser classificadas como organizações criminosas do tipo mafioso, e não terroristas. Ele explicou que a maioria dos países desenvolvidos adota o conceito de terrorismo da Organização das Nações Unidas (ONU), que exige que um ato violento tenha motivação ou objetivo ideológico – como crimes de ódio contra raças, etnias ou religiões, ou aqueles praticados por razões políticas.
O promotor afirmou que o PCC e o CV não apresentam essas características ideológicas. Em vez disso, são organizações de tipo mafioso com atuação transnacional, estrutura empresarial, infiltração nos poderes do Estado através da corrupção de agentes públicos e dominação territorial, entre outras particularidades comuns a grupos criminosos organizados com fins lucrativos.
Implicações na Cooperação Internacional
A reclassificação também impactaria o nível de sigilo das informações trocadas entre os órgãos de segurança dos dois países. Gakiya alertou que, se as facções fossem consideradas uma ameaça à segurança nacional dos EUA, o assunto passaria para a esfera militar, e os canais de cooperação atualmente existentes com o FBI (Departamento Federal de Investigação) e o DEA (Departamento Federal de Repressão às Drogas) poderiam ser fechados. Isso inviabilizaria investigações conjuntas em andamento e futuras colaborações no combate ao crime.
O promotor criticou uma parcela da população brasileira que, “influenciada por um determinado viés político”, acredita que a classificação como terrorista endureceria a situação dos criminosos e atrairia mais recursos estrangeiros e melhorias nas investigações. Para Gakiya, o resultado seria o oposto: a militarização da questão e o fechamento de importantes canais de troca de informações e cooperação internacional policial.
Em suma, Gakiya concluiu que a eventual classificação traria “mais prejuízos do que benefícios” para o Brasil, transformando a segurança pública em uma questão de segurança nacional para os Estados Unidos e expondo o país a sérias consequências políticas, econômicas e militares.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo