O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, esteve reunido nesta quarta-feira (11) com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo central do encontro foi defender uma revisão das decisões judiciais que impediram a realização de depoimentos de pessoas investigadas e testemunhas no âmbito da comissão, incluindo o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
De acordo com o senador Viana, o ministro Mendonça indicou que deverá encaminhar para julgamento colegiado os recursos protocolados pela CPMI, visando garantir que Vorcaro e outros indivíduos citados prestem depoimento. No mês anterior, o próprio ministro Mendonça havia concedido a faculdade de depoimento ao banqueiro, tornando sua presença não obrigatória.
Viana enfatizou a importância do comparecimento de Vorcaro à comissão, afirmando: “Para nós, é uma questão de honra o comparecimento na CPI. Vai à CPMI e será tratado como uma pessoa normal, comum, como todos os outros foram, com declarações a serem dadas”. O banqueiro foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o suposto envolvimento do Banco Master em esquemas de empréstimos consignados ilegais, destinados a aposentados e pensionistas do INSS.
Críticas sobre Depoimento de Leila Pereira
Durante coletiva de imprensa após a reunião com o ministro do STF, o presidente da CPMI também expressou críticas à decisão do ministro Flávio Dino. A determinação de Dino permitiu que a presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, desmarcasse seu depoimento, inicialmente previsto para esta quinta-feira (12). Amparada pela decisão judicial, Leila Pereira comunicou que não compareceria à comissão.
Um novo depoimento para Leila Pereira foi prontamente agendado para a próxima quarta-feira (18). O senador Viana manifestou seu descontentamento com a decisão do ministro Dino, afirmando que ela configura “invasão de prerrogativas” e “desrespeito ao nosso trabalho”, ressaltando que a presença no Congresso Nacional é mais importante que uma agenda pessoal. “Nós precisamos, no Congresso, tomar um posicionamento”, completou o senador.
Negativa de Responsabilidade sobre Vazamentos
Abordando outra controvérsia, o senador Viana reiterou que a comissão não possui qualquer responsabilidade pelo vazamento dos dados de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro. A Polícia Federal, por determinação do ministro Mendonça na semana passada, abriu um inquérito para investigar a origem e autoria desse vazamento.
Viana esclareceu a posição da CPMI sobre o incidente: “A CPI não tem qualquer responsabilidade oficial, porque nós não temos a maioria dos documentos que foram vazados. Temos a responsabilidade funcional em guardar tudo aquilo que nos tem sido colocado”.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias